Execução Fiscal 0023721-16.2017.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0023721-16.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023721-16.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) EXECUTADO: LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO ADVOGADO(A): FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) EXECUTADO: CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120) EXECUTADO: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO (OAB RJ136773) EXECUTADO: KATIA MOSSO FERREIRA ADVOGADO(A): FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) EXECUTADO: MARCELO SENGES CARNEIRO ADVOGADO(A): FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até a finalização da falência.

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

07/01/2026, 13:50

Outras Decisões

07/01/2026, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023721-16.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) EXECUTADO: LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO ADVOGADO(A): FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) EXECUTADO: CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120) EXECUTADO: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO (OAB RJ136773) EXECUTADO: KATIA MOSSO FERREIRA ADVOGADO(A): FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) EXECUTADO: MARCELO SENGES CARNEIRO ADVOGADO(A): FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 120 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.

22/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

21/08/2025, 12:49

Outras Decisões

21/08/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023721-16.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) EXECUTADO: LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO ADVOGADO(A): FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) EXECUTADO: CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120) EXECUTADO: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO (OAB RJ136773) EXECUTADO: KATIA MOSSO FERREIRA ADVOGADO(A): FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) EXECUTADO: MARCELO SENGES CARNEIRO ADVOGADO(A): FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro dos corresponsáveis LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO e Marcelho Senges Carneiro, MEDIANTE SISBAJUD, correspondentes a multa de um por cento do valor da dívida fixada pelo E. TRF. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Tratando-se de bloqueio na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). No caso de constrição em conta de pessoa física, alerto sobre o recente julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 2.061.973/PR e 2.066.882/RS, submetidos ao regime de recursos repetitivos, para firmar a tese jurídica no Tema Repetitivo nº 1.235, nos termos do voto do Relator, com a seguinte tese: "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.".

Outras Decisões

13/07/2025, 12:48

Reativação

13/07/2025, 11:45

Baixa Definitiva

02/10/2024, 16:42

Outras Decisões

02/10/2024, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 16:24

Por decisão judicial

15/06/2023, 23:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2023, 18:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023721-16.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) EXECUTADO: LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO ADVOGADO(A): FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) EXECUTADO: CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120) EXECUTADO: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO (OAB RJ136773) EXECUTADO: KATIA MOSSO FERREIRA ADVOGADO(A): FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) EXECUTADO: MARCELO SENGES CARNEIRO ADVOGADO(A): FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro dos corresponsáveis LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO e Marcelho Senges Carneiro, MEDIANTE SISBAJUD, correspondentes a multa de um por cento do valor da dívida fixada pelo E. TRF. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Tratando-se de bloqueio na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). No caso de constrição em conta de pessoa física, alerto sobre o recente julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 2.061.973/PR e 2.066.882/RS, submetidos ao regime de recursos repetitivos, para firmar a tese jurídica no Tema Repetitivo nº 1.235, nos termos do voto do Relator, com a seguinte tese: "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.".

13/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Reativação

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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