Execução Fiscal 5002927-27.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.422,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

MERCONATE NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON JOSE VAROL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

05/05/2026, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ROBERTO LESSA DA HORA - EXCLUÍDA

04/05/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:56

Juntado(a)

27/01/2026, 18:56

Decisão interlocutória

10/12/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/09/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:00

Juntado(a)

22/08/2025, 18:00

Despacho

23/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 14:39

Todas as movimentações(80)

Decisão interlocutória

05/05/2026, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ROBERTO LESSA DA HORA - EXCLUÍDA

04/05/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 21:52

06/02/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:56

Juntado(a)

27/01/2026, 18:56

Decisão interlocutória

10/12/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/09/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:00

Juntado(a)

22/08/2025, 18:00

Despacho

23/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/04/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2025, 13:21

Despacho

18/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/11/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 08:43

Juntado(a)

14/10/2024, 08:43

Decisão interlocutória

12/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/03/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

15/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

15/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: MERCONATE NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510011112613 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50029272720204025118, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ e MERCONATE NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MERCONATE NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 04482731000171, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 10.422,10 em data de 01/04/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro: 147 Folha: 2, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 08/08/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002927-27.2020.4.02.5118/RJ

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023

08/08/2023, 22:22

Expedição de Edital - citação

08/08/2023, 22:22

Despacho

26/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/02/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

29/11/2022, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

03/11/2022, 15:53

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/10/2022, 14:04

Despacho

29/06/2022, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 23:13

Alterado o assunto processual

20/01/2022, 11:31

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)

20/01/2022, 11:31

Decisão interlocutória

20/01/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2021, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/08/2021, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2021, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/06/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/05/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/05/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/04/2021, 15:19

Determinada a intimação

21/04/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/09/2020, 18:41

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/04/2020, 17:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/04/2020, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 14:06