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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 21

Partes do Processo

SHIRLEY CLEMENTE MAIA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286322/2024

Protocolizada Petição 286322/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de SHIRLEY CLEMENTE MAIA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 191237/2024

Protocolizada Petição 191237/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2024

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1741874 (2018/0116614-7)

Todas as movimentações(16)