Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/05/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
CNPJ
T
MARIA CRISTINA DA SILVA
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO
OAB/ES 18149·CPF·Representa: Autor
HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER
OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor
PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO
OAB/RS 129145·Representa: Autor
THIAGO GUARDABASSI GUERRERO
OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor
HANS SPRINGER DA SILVA
OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Chamo o feito a ordem. Em verdade, o valor depositado pela CEF (evento 329) diz respeito apenas aos honorários sucumbenciais, tendo em vista que já foram levantados o principal (evento 310) e os honorários contratuais (evento 298).
Assim, oficie-se ao Gerente Geral da agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do saldo existente na conta judicial nº 0625.005.86482495-4 em favor de FÁBIO MOLEIRO FRANCI, CPF nº 380.251.398-32, Banco do Brasil, agência 3569-6, c/c 24226-8.
Após, intime-se a unidade externa (Caixa Econômica Federal - agência nº 0625-4 - PAB Justiça Federal Rio de Janeiro), através do sistema e-Proc, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.
Oportunamente, voltem-me conclusos para extinção da execução.
10/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 344 - tendo em vista que o valor principal a ser levantado pertence à Autora, não se referindo, portanto, a honorários de sucumbência, indefiro o pedido de transferência formulado, uma vez que o art. 183, § 6º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região veda o levantamento de valores pelo advogado com procuração ad judicia et extra, ainda que com poderes especiais de receber e dar quitação.
Assim, intime-se a parte exequente a apresentar os dados bancários do beneficiário para transferência da quantia ou, querendo, requeira a expedição de alvará em nome de MARIA CRISTINA DA SILVA, podendo o advogado proceder ao levantamento, uma vez atendidas as exigências legais da CEF.
01/07/2026, 00:00
Outras Decisões
30/06/2026, 16:18
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
30/06/2026, 11:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 337: Assino à exequente o prazo de 15 dias para que discrimine, dentro do valor depositado pela CEF, os montantes correspondentes ao principal, honorários de sucumbência e honorários contratuais.
16/06/2026, 00:00
Mero expediente
15/06/2026, 17:52
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/06/2026, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 329 - dê-se vista à exequente do comprovante de pagamento juntado, a fim de que promova o que for de seu interesse.
29/05/2026, 00:00
Mero expediente
28/05/2026, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos apresentados (evento 323).
Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe art. 523, § 1º, do CPC.
25/05/2026, 00:00
Mero expediente
21/05/2026, 16:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
20/05/2026, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Compulsando o feito, verifica-se que, na verdade, de acordo com os cálculos exequendos (eventos 244 e 258), a CEF não efetuou o pagamento dos honorários sucumbenciais, apenas do principal (evento 251, COMP 1 e 2), que foi transferido para a Autora (evento 310) e seu Patrono, a título de honorários contratuais (evento 298).
Assim, abra-se vista às partes, a fim de que se manifestem, no prazo de 10 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 337: Assino à exequente o prazo de 15 dias para que discrimine, dentro do valor depositado pela CEF, os montantes correspondentes ao principal, honorários de sucumbência e honorários contratuais.
16/06/2026, 00:00
Mero expediente
15/06/2026, 17:52
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/06/2026, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 329 - dê-se vista à exequente do comprovante de pagamento juntado, a fim de que promova o que for de seu interesse.
29/05/2026, 00:00
Mero expediente
28/05/2026, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos apresentados (evento 323).
Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe art. 523, § 1º, do CPC.
25/05/2026, 00:00
Mero expediente
21/05/2026, 16:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
20/05/2026, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Compulsando o feito, verifica-se que, na verdade, de acordo com os cálculos exequendos (eventos 244 e 258), a CEF não efetuou o pagamento dos honorários sucumbenciais, apenas do principal (evento 251, COMP 1 e 2), que foi transferido para a Autora (evento 310) e seu Patrono, a título de honorários contratuais (evento 298).
Assim, abra-se vista às partes, a fim de que se manifestem, no prazo de 10 dias.
06/05/2026, 00:00
Mero expediente
05/05/2026, 17:38
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/05/2026, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 310: Dê-se ciência ao autor.
27/04/2026, 00:00
Mero expediente
25/04/2026, 08:33
Mero expediente
07/04/2026, 20:11
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/04/2026, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 298 - 20/03/2026 - RESPOSTA
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 288: Dou provimento aos embargos opostos para, sanando omissão e erro material da decisão proferida no evento 279, reconhecer que, em verdade, não foi determinada a separação dos honorários sucumbenciais.
Assim, oficie-se ao Gerente Geral da agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do saldo existente nas contas judiciais nº 0625.005.86477657-7 e 0625.005.86477658-5 (evento nº 251) da seguinte forma:
- valor de R$ 1.225,00, atualizado até 31/10/2025, em favor de FÁBIO MOLEIRO FRANCI, CPF nº 380.251.398-32, Banco do Brasil, agência 3569-6, c/c 24226-8, a título de honorários sucumbenciais;
- do saldo remanescente, o percentual de 65%, em favor de MARIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 023.804.237-50, Banco Itaú, agência 6172, c/c nº 09921-7 e o percentual de 35%, em favor de FÁBIO MOLEIRO FRANCI, CPF nº 380.251.398-32, Banco do Brasil, agência 3569-6, c/c 24226-8, a título de honorários contratuais.
Após, intime-se a unidade externa (Caixa Econômica Federal - agência nº 0625-4 - PAB Justiça Federal Rio de Janeiro), através do sistema e-Proc, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.
Comunique-se, imediatamente, à instituição bancária para que desconsidere o ofício expedido anteriormente (evento 286).
18/03/2026, 00:00
Outras Decisões
17/03/2026, 10:12
Petição (Embargos de declaração)
16/03/2026, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Oficie-se ao Gerente Geral da agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do saldo existente nas contas judiciais nº 0625.005.86477657-7 e 0625.005.86477658-5 (evento nº 251) no percentual de 65%, em favor de MARIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 023.804.237-50, Banco Itaú, agência 6172, c/c nº 09921-7, e, no percentual de 35%, em favor de FÁBIO MOLEIRO FRANCI, CPF nº 380.251.398-32, Banco do Brasil, agência 3569-6, c/c 24226-8, a título de honorários contratuais.
Após, intime-se a unidade externa (Caixa Econômica Federal - agência nº 0625-4 - PAB Justiça Federal Rio de Janeiro), através do sistema e-Proc, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.
Oportunamente, voltem-me conclusos para extinção da execução.
04/03/2026, 00:00
Outras Decisões
03/03/2026, 15:40
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/03/2026, 19:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 271: Defiro a dilação por 15 dias requerida pela autora.
02/02/2026, 00:00
Mero expediente
30/01/2026, 16:48
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/01/2026, 15:08
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/01/2026, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 264 - defiro a dilação de prazo requerida pela exequente, por 15 dias.
05/12/2025, 00:00
Mero expediente
04/12/2025, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 258 - tratando-se de transferência direta, sem necessidade de realização externa de trâmites cartoriais ou bancários, deverá em regra ser indicada conta de titularidade do efetivo beneficiário do depósito judicial, salvo comprovada eventual circunstância concreta que justifique a impossibilidade de fazê-lo. Prazo: 5 (cinco) dias.
Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos dos contratos (evento 1, CONHON8) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre a Autora e seu patrono sejam reservados.
Porém, intime-se o patrono requerente para que acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.
25/11/2025, 00:00
Outras Decisões
24/11/2025, 20:15
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/11/2025, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
DESPACHO/DECISÃO
Evento n.º 251 - Diante da comprovação pela Caixa Econômica Federal do depósito judicial, requeira a parte exequente o que for de direito. Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
14/11/2025, 00:00
Mero expediente
13/11/2025, 15:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.
Intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa do advogado, pela publicação no diário eletrônico (art. 513, § 2º, I, c/c art. 523, ambos do CPC), para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos juntados na peça do evento n.º 244.
Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios definidos em 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.
20/10/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
17/10/2025, 20:17
Mero expediente
17/10/2025, 14:07
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
16/10/2025, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado da sentença (eventos n.º 221 e 230), requeira a parte autora o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias.
Silente, dê-se baixa na distribuição.
10/10/2025, 00:00
Mero expediente
09/10/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO
SENTENÇA
Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.
16/09/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/09/2025, 08:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041533-44.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1. Condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos materiais, com correção monetária desde a data do laudo pericial (27/06/2022) corrigido e atualizado na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2. Condenar a ré ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido e atualizado na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I.
13/08/2025, 00:00
Procedência em Parte
12/08/2025, 10:15
Mudança de Classe Processual
26/02/2025, 16:04
Mero expediente
26/02/2025, 16:02
Redistribuição (incompetência; dependência)
25/02/2025, 21:10
Mero expediente
25/02/2025, 16:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025, 15:00
Conflito de Competência
09/05/2024, 14:56
Incompetência
10/04/2024, 16:59
Redistribuição (incompetência; sorteio)
01/08/2023, 08:49
Mero expediente
31/07/2023, 22:04
Mero expediente
13/07/2023, 17:33
Redistribuição (incompetência; sorteio)
04/05/2023, 10:28
Julgamento em Diligência
29/03/2023, 17:39
Mero expediente
27/10/2022, 17:36
Julgamento em Diligência
21/10/2022, 13:00
Mero expediente
15/09/2022, 15:24
Mero expediente
29/08/2022, 17:59
Mero expediente
05/08/2022, 16:40
Mero expediente
21/07/2022, 13:41
Mero expediente
27/06/2022, 13:31
Mero expediente
06/06/2022, 17:02
Mero expediente
26/04/2022, 17:16
Mero expediente
26/04/2022, 10:06
Mero expediente
01/04/2022, 15:27
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)