Execução Fiscal 5090106-84.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5090106-84.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090106-84.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SMART EXPRESS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ZULEICA DE FARIAS SILVA (OAB RJ145840) ADVOGADO(A): GUSTAVO ARAUJO MOREIRA (OAB RJ154146) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

15/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

14/08/2025, 10:43

Outras Decisões

14/08/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090106-84.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SMART EXPRESS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ZULEICA DE FARIAS SILVA (OAB RJ145840) ADVOGADO(A): GUSTAVO ARAUJO MOREIRA (OAB RJ154146) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

29/07/2025, 10:14

Mero expediente

21/07/2025, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2025, 15:21

Por decisão judicial

14/10/2023, 17:05

Outras Decisões

14/10/2023, 13:48

Outras Decisões

21/09/2023, 11:04

Mero expediente

19/09/2023, 14:18

Mero expediente

17/08/2023, 11:24

Mero expediente

09/08/2023, 12:48

Mero expediente

13/07/2023, 18:36

Mero expediente

16/06/2023, 15:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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