Execução Fiscal 0001539-90.2014.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0001539-90.2014.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

15/05/2026, 17:47

Reativação

15/05/2026, 14:38

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001539-90.2014.4.02.5117/RJ EXECUTADO: REFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA ADVOGADO(A): THAMIRIS ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ217342) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUSA MOURA (OAB RJ182794) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) INTERESSADO: MKS SOLUCOES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Haja vista as manifestações das partes, fato de que já houve a expedição do OFIC2 (destinado à agência 0194 da CEF e expedido em obediência ao determinado na letra d) da decisão proferida ao evento 414), bem como a única pendência neste feito ser a transferência de valores nele indicada, aguarde-se o seu cumprimento. Após e não havendo impeditivo, dê-se baixa. Intimem-se. Cumpra-se.

18/03/2026, 00:00

Outras Decisões

17/03/2026, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001539-90.2014.4.02.5117/RJ EXECUTADO: REFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA ADVOGADO(A): THAMIRIS ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ217342) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUSA MOURA (OAB RJ182794) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) INTERESSADO: MKS SOLUCOES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Já havia sentença de extinção deste processo desde 07/12/2022 (evento 307). Arquivado, a tramitação conjunta deve(ria) ocorrer nos autos 0000137-08.2013.4.02.5117. Os saldos existentes à(s) conta (s) vinculada a este processo há muito deveria ter sido transferido aos autos 0000137-08.2013.4.02.5117, onde os depósitos da arrematação também continuariam. As constantes manifestações, pedidos e comunicações impediram o efetivo arquivamento. Decido. Em que pese todo o problema gerado, é certo que houve confirmação de quitação do parcelamento da arrematação em 04/2024 (ev. 412). Agora, a questão relativa aos supostos pagamentos em duplicidade feitos por culpa do arrematante demanda esclarecimentos e um complexo acerto de contas. Disso também depende a análise dos valores que estarão disponíveis para conversão em renda à exequente, abatendo-se, ainda, aqueles que foram transferidos para cobrir créditos trabalhistas. De todo modo, ressalto ao exequente que o objetivo desse juízo é resolver as questões pendentes o quanto antes para dar cumprimento à sentença que determinou o arquivamento do feito. As demais soluções necessárias ocorrerão nos autos 0000137-08.2013.4.02.5117. Portanto, tomo as seguintes providências: a) Determino que o arrematante cesse quaisquer novos depósitos judiciais, tendo em vista a comunicação de quitação da arrematação; b) Determino ao arrematante que, nos autos 0000137-08.2013.4.02.5117, indique de forma pormenorizada e inteligível, quais valores pagou, em quais meses, e quais foram feitos em duplicidade. Indique ainda conta para transferência de eventual valor sobressalente. Tudo deverá ser comprovado e delimitado com documentos e planilhas. É ônus que lhe cabe - pois foi quem deu causa ao problema; c) Determino a intimação da exequente para, em 10 dias, esclarecer exatamente como ocorreu a quitação do parcelamento da arrematação. A dúvida que persiste é se o valor foi pago diretamente à PFN ou se ocorreu por intermédio de depósito vinculado a alguma das execuções fiscais; d) Determino à Secretaria que certifique se ainda há depósitos judiciais vinculados a esse feito e, em caso positivo: i) oficie-se a CAIXA para emitir extrato consolidado e integral da conta; ii) oficie-se a CAIXA para que todos os valores que ainda estejam vinculados à conta judicial deste processo sejam imediatamente transferidos para a conta n. 0194 / 635 / 00004102-2 do processo 0000137-08.2013.4.02.5117; Cumpridas as determinações, à conclusão com urgência. Translade-se cópia dessa decisão ao processo 0000137-08.2013.4.02.5117. Intimem-se. Cumpram-se.

Outras Decisões

06/11/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001539-90.2014.4.02.5117/RJ EXECUTADO: REFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA ADVOGADO(A): THAMIRIS ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ217342) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUSA MOURA (OAB RJ182794) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) INTERESSADO: MKS SOLUCOES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Evento 395: Indefiro, por ora, o requerido, pois não condiz com o momento processual. De outro modo, intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestar sobre a resposta da CEF no evento 385 e sobre a alegação de duplo pagamento do parcelamento da arrematação (evento 391). Outrossim, intime-se o leiloeiro (evento 209) para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se.

12/09/2025, 00:00

Outras Decisões

11/09/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001539-90.2014.4.02.5117/RJ RELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPES EXECUTADO: REFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA ADVOGADO(A): THAMIRIS ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ217342) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUSA MOURA (OAB RJ182794) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) INTERESSADO: MKS SOLUCOES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 385 - 11/08/2025 - PETIÇÃO Evento 372 - 24/04/2025 - Determinada a intimação Evento 364 - 26/11/2024 - PETIÇÃO

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 10:00

Reativação

27/03/2025, 13:31

Baixa Definitiva

25/10/2023, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2022, 15:32

Outras Decisões

14/07/2022, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001539-90.2014.4.02.5117/RJ EXECUTADO: REFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA ADVOGADO(A): THAMIRIS ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ217342) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUSA MOURA (OAB RJ182794) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) INTERESSADO: MKS SOLUCOES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Já havia sentença de extinção deste processo desde 07/12/2022 (evento 307). Arquivado, a tramitação conjunta deve(ria) ocorrer nos autos 0000137-08.2013.4.02.5117. Os saldos existentes à(s) conta (s) vinculada a este processo há muito deveria ter sido transferido aos autos 0000137-08.2013.4.02.5117, onde os depósitos da arrematação também continuariam. As constantes manifestações, pedidos e comunicações impediram o efetivo arquivamento. Decido. Em que pese todo o problema gerado, é certo que houve confirmação de quitação do parcelamento da arrematação em 04/2024 (ev. 412). Agora, a questão relativa aos supostos pagamentos em duplicidade feitos por culpa do arrematante demanda esclarecimentos e um complexo acerto de contas. Disso também depende a análise dos valores que estarão disponíveis para conversão em renda à exequente, abatendo-se, ainda, aqueles que foram transferidos para cobrir créditos trabalhistas. De todo modo, ressalto ao exequente que o objetivo desse juízo é resolver as questões pendentes o quanto antes para dar cumprimento à sentença que determinou o arquivamento do feito. As demais soluções necessárias ocorrerão nos autos 0000137-08.2013.4.02.5117. Portanto, tomo as seguintes providências: a) Determino que o arrematante cesse quaisquer novos depósitos judiciais, tendo em vista a comunicação de quitação da arrematação; b) Determino ao arrematante que, nos autos 0000137-08.2013.4.02.5117, indique de forma pormenorizada e inteligível, quais valores pagou, em quais meses, e quais foram feitos em duplicidade. Indique ainda conta para transferência de eventual valor sobressalente. Tudo deverá ser comprovado e delimitado com documentos e planilhas. É ônus que lhe cabe - pois foi quem deu causa ao problema; c) Determino a intimação da exequente para, em 10 dias, esclarecer exatamente como ocorreu a quitação do parcelamento da arrematação. A dúvida que persiste é se o valor foi pago diretamente à PFN ou se ocorreu por intermédio de depósito vinculado a alguma das execuções fiscais; d) Determino à Secretaria que certifique se ainda há depósitos judiciais vinculados a esse feito e, em caso positivo: i) oficie-se a CAIXA para emitir extrato consolidado e integral da conta; ii) oficie-se a CAIXA para que todos os valores que ainda estejam vinculados à conta judicial deste processo sejam imediatamente transferidos para a conta n. 0194 / 635 / 00004102-2 do processo 0000137-08.2013.4.02.5117; Cumpridas as determinações, à conclusão com urgência. Translade-se cópia dessa decisão ao processo 0000137-08.2013.4.02.5117. Intimem-se. Cumpram-se.

10/11/2025, 00:00

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Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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