Apelação Cível 5008913-47.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelOcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Interdito Proibitório · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO ENSAIO ABERTO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA

OAB/RJ 168850·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO

OAB/RJ 073146·CPF·Representa: Autor

GLORIA REGINA FELIX DUTRA

OAB/RJ 081959·CPF·Representa: Autor

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA

OAB/RJ 168850·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO

OAB/RJ 073146·CPF·Representa: Autor

GLORIA REGINA FELIX DUTRA

OAB/RJ 081959·CPF·Representa: Autor

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Autor

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Autor

JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA

OAB/RJ 230900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

21/07/2023, 17:31

Transitado em Julgado

21/07/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

30/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/06/2023, 11:48

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

28/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2023, 06:42

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

21/07/2023, 17:31

Transitado em Julgado

21/07/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:39

03/07/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

30/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/06/2023, 11:48

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

28/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

05/06/2023, 11:14

Retirado de pauta

01/06/2023, 14:55

Prejudicado o recurso - por unanimidade

01/06/2023, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 12:00

Juntada de Petição

18/05/2023, 11:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

16/05/2023, 17:49

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

12/05/2023, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 209

12/05/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

11/05/2023, 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA

10/05/2023, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 245

05/05/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

16/03/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/03/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/02/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:48

Retirado de pauta

09/02/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:32

Despacho

01/02/2023, 20:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

01/02/2023, 20:00

Juntada de Petição

01/02/2023, 12:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

27/01/2023, 15:21

Juntada de Petição

26/01/2023, 21:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 202

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013469-98.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11

02/12/2022, 14:03

Juntada de Petição

01/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013469-98.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11

07/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

02/08/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/07/2022, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

24/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

10/06/2022, 14:37

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

10/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2022, 12:28

Despacho

09/06/2022, 18:01

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

09/06/2022, 18:01

Juntada de Petição

09/06/2022, 17:04

Juntada de Petição

29/03/2022, 10:07

Juntada de Petição

21/03/2022, 11:35

Juntada de Petição

16/03/2022, 12:17

Juntada de Petição

14/02/2022, 14:20

Juntada de Petição

03/12/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

29/11/2021, 17:52

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

23/11/2021, 14:44

Distribuído por prevenção - Número: 50134699820214020000/TRF2

23/11/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:01