Execução Fiscal 0015118-90.2013.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0015118-90.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ EXECUTADO: EMILIO RODRIGUEZ RIOS EDITAL Nº 510011128589 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, EMILIO RODRIGUEZ RIOS e LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ (E OUTRO(S)), PROCESSO n.º 00151189020134025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) intimado(s) EMILIO RODRIGUEZ RIOS e LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ, CPF 55077935734 e 83957480787, tudo conforme o despacho de fls. retro, abaixo transcrito: Compulsando detidamente os autos, verifico que assiste razão à Exequente ao alegar a não ocorrência da prescrição intercorrente. Com efeito, a penhora realizada no Evento 81 é apta a interromper a prescrição, nos termos do Tema 566, do STJ. Diante da não localização no endereço que consta nos autos (Evento 89), intimem-se o proprietário do bem penhorado, o executado Emílio Rodriguez Rios, bem como sua esposa, a executada Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez, por edital, acerca da penhora e do encargo de depositários do bem penhorado. Determino ainda a avalição do imóvel descrito no mandado do Evento 70, por estimativa, como requerido pela Exequente. Reexpeça-se o mandado acima. Com o retorno do quanto acima ordenado, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015118-90.2013.4.02.5101/RJ intime-se a Exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 10/08/2023. Eu, MARIA EDUARDA GONCALVES GAMEIRO MARTINS, o digitei, e eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

15/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 106 Número: 50974516220234025101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

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