Apelação Cível 0509638-89.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.625,61

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

ADONAI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA NEVES CORREA

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

15/12/2022, 17:14

Transitado em Julgado

15/12/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2022, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

10/12/2022, 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/12/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

18/11/2022, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 98

17/11/2022, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

10/11/2022, 12:20

Retirado de pauta

09/11/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

15/12/2022, 17:14

Transitado em Julgado

15/12/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•10/12/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•09/12/2022, 15:19

12/12/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2022, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

10/12/2022, 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/12/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

18/11/2022, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 98

17/11/2022, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

10/11/2022, 12:20

Retirado de pauta

09/11/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

14/10/2022, 19:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 126

14/10/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/10/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Determinada a intimação - 20/07/2022 08:07:42)

20/07/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

20/07/2022, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

20/07/2022, 08:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

19/07/2022, 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

19/07/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/07/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 05:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

01/07/2022, 05:36

Sentença confirmada - por unanimidade

30/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

02/06/2022, 19:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 131

02/06/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 15:56

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:18

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

19/02/2021, 14:39

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

19/02/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 08:07

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 05:36

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 15:57