Execução Fiscal 5001800-61.2018.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 5001800-61.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA EXECUTADO: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO EDITAL Nº 510011128213 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EM FACE DE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA e FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (E OUTRO(S)), PROCESSO n.º 50018006120184025106, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) intimado(s) FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, CPF 37012347791, tudo conforme o despacho de fls. retro, abaixo transcrito: Observo que o imóvel penhorado da Rua Coração de Maria, 828, Méier, matrícula 64.758 do 1º RGI, foi adquirido pelo executado Flávio Tinoco Toledo de Martino com sua esposa Maria Isabel Dutra Sampaio de Martino. Assim, oficie-se desde já ao 1º RGI para que altere o registro da penhora, de modo a que incida apenas sobre 50% da fração ideal do imóvel, pertencente ao executado. Serve a presente como ofício ([email protected]). A esposa do devedor faleceu, havendo inventário de seus bens ajuizado no TJRJ, sob o número 0263161-75.2012.8.19.0001. Observo, outrossim, que o imóvel possui hipoteca, sendo credores hipotecários Darcy Pereira da Silva (CPF 015.005.897-72), Clara Oliveira de Sá Couto (CPF 422.042.917-49), Maria Helena de Sá Couto (CPF 231.591.897-91), Maria José Carvalho da Fonseca (CPF 006.660.737-73), Marcos Carvalho da Fonseca (CPF 413.244.717-00) e Maria Fonseca Bittencourt (CPF 707.015.127-68). Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001800-61.2018.4.02.5106/RJ intime-se o exequente para que promova a intimação da penhora realizada sobre o imóvel dos credores hipotecários e do espólio da esposa do devedor. Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intime-se o devedor Flávio Tinoco Toledo Martino da penhora, para os fins do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, nos endereços da Rua Constante Ramos, 168, COB 01, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ ou Rua Mario Autuori, 211, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Oportunamente, com o resultado da diligência determinada no parágrafo anterior, oficiado o 1º RGI e com a manifestação do exequente, retornem à conclusão. E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 10/08/2023. Eu, MARIA EDUARDA GONCALVES GAMEIRO MARTINS, o digitei, e eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

15/08/2023, 00:00

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Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntado(a)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5043169-79.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 118

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

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