Execução Fiscal 5063867-72.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.001,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ESTER LESSA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA

CPF·Representa: Réu

SILVIA ALVES DE SOUZA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

ROMEU RODRIGUES REIS

CPF·Representa: Réu

KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

LAIS MESQUITA GONDIM

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

03/07/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/01/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 14:25

Expedição de ofício

11/12/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/11/2023, 12:50

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

03/07/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 18:33

DESPACHO

•29/02/2024, 18:09

02/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/01/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 14:25

Expedição de ofício

11/12/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/11/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/11/2023, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2023, 15:54

Despacho

15/11/2023, 15:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/11/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 14:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/09/2023, 03:00

Intimação por Edital

19/09/2023, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

15/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

15/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ESTER LESSA DE MELO EDITAL Nº 510011128126 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EM FACE DE ESTER LESSA DE MELO (E OUTRO(S)), PROCESSO n.º 50638677220214025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) intimado(s) ESTER LESSA DE MELO, CPF/CNPJ n.º 01059361701, tudo conforme o despacho de fls. retro, abaixo transcrito: Evento retro: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063867-72.2021.4.02.5101/RJ defiro o requerido pela Defensoria Pública da União. Anote a Secretaria. Intime-se pessoalmente a Executada para oposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, cumpra-se a decisão acostada ao Evento 20, a partir do seu item 2. E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 10/08/2023. Eu, MARIA EDUARDA GONCALVES GAMEIRO MARTINS, o digitei, e eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023

14/08/2023, 10:48

Expedição de Edital - intimação

14/08/2023, 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

01/08/2023, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

03/07/2023, 14:00

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/06/2023, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 06:53

Determinada a citação

14/04/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/03/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:05

Juntada de Petição

23/11/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 19:28

Despacho

29/09/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 11:52

Juntado(a)

27/09/2022, 17:30

Decisão interlocutória

22/09/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 09:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/05/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2022

08/03/2022, 02:00

Intimação por Edital

07/03/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

07/03/2022, 11:20

Expedição de Edital - citação

04/03/2022, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/01/2022, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 18:45

Expedição de mandado - RJSPESECMA

04/08/2021, 14:53

Determinada a citação

25/06/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 18:18