Cumprimento de sentença 5000342-77.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000342-77.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000342-77.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA REQUERENTE: VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 27/04/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/04/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000342-77.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO I – Evento 69 - O condomínio autor informa que não dispõe de conta bancária própria. Há, nos autos, autorização expressa para que valores depositados no trâmite da presente demanda sejam transferidos diretamente para a conta bancária de titularidade do patrono. Nessa linha, oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal – CEF para promova a transferência dos valores constantes da Guia de Depósito do Eventos 55-COMP2, totalizando R$ 4.311,44 (quatro mil, trezentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), para a conta corrente do patrono do autor, Dr. JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS, na forma a seguir apontada, observados os seguintes parâmetros: Beneficiário: Dr. JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (115.030.436-73); Banco: Caixa Econômica Federal - CEF Agência: 0621 – Op: 1288; Conta Poupança: 000769961138-2. Nesses termos, deverá a Caixa Econômica Federal atentar para as peças a seguir elencadas: guia de depósito do Evento 55-COMP2 R$4.311,44 (quatro mil, trezentos e onze reais e quarenta e quatro centavos); requerimento do autor do evento 61-PET1; declaração do Evento 69-DECL2. II – Deverá a CEF informar ao Juízo a alocação dos valores em questão. III – Com o cumprimento, dê-se vista ao autor para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000342-77.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 61: A parte autora Condomínio Vivendas do Caminho das Amendoeiras requer a transferência dos valores depositados judicialmente em cumprimento de sentença (Evento 55-COMP2) totalizando o importe de R$4.311,44 à época do depósito, para a conta bancária de titularidade de seu(ua) patrono(a). A Resolução n.º 708/2021, do Conselho da Justiça Federal, prevê no parágrafo 2º do seu artigo 3º o seguinte: §2º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação. Assim, a autorização para transferência bancária somente será deferida na hipótese de transferência para conta pessoal do titular de crédito, conforme citado §2º, do artigo 3º, da Resolução nº 708/2021, do Conselho da Justiça Federal. Pelo exposto, INDEFIRO a transferência dos valores diretamente para a conta bancária do patrono da parte autora; eis que este não é titular da verba e DETERMINO que: i) Caso queira, informe o Patrono, no prazo de 5 dias, as contas pessoais dos titulares dos créditos (Condomínio Vivendas do Caminho das Amendoeiras), a fim de possibilitar as transferências solicitadas. Assinalo que, caso queira, o ilustre Advogado pode requerer o destaque dos seus honorários contratuais, juntado aos autos o instrumento; ii) Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor das partes autoras e/ou seu patrono.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000342-77.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 55 – COMP2 - Diante da comprovação de efetivação de depósito de valores à disposição do Juízo totalizando o importe de R$4.311,44 (datado de outubro de 2025) para fins de quitação do crédito objeto da presente demanda, intime-se a parte requerente para que venha a se manifestar quanto à efetiva quitação dos valores ora executados e, com isso, em não havendo obstáculos, deverá a parte autora colacionar aos autos seus dados pessoais (nome e CPF/CNPJ do recebedor e dados bancários), necessários para fins de possibilitar que seja efetivada a transferência dos valores totalizando o importe de R$4.311,44 depositados em consonância com a guia de depósito constante do evento 55-COMP2. Com a apresentação dos dados pessoais da parte autora (nome e CPF/CNPJ do recebedor e dados bancários), oficie-se virtualmente à CEF para que proceda à transferência dos valores em questão. II – Após, com a comprovação da transferência, dê-se vista à parte autora para efetiva ciência, pelo prazo de 05(cinco) dias e, em não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

11/01/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000342-77.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Evento 48 - Diante do trânsito em julgado, em 29.08.2025, da sentença proferida no trâmite da presente demanda, verifico que restou decidido pela condenação da CEF a pagar o valor de R$565,80 (quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) ao autor, assim como ao pagamento das parcelas que venceram no curso da demanda e os respectivos encargos moratórios. II – Nestes termos, intime-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que tome efetiva ciência acerca dos cálculos apresentados pela parte autora no Evento 46-PLAN2 totalizando o montante de R$3.396,40 (atualizados até agosto de 2025), intime-se a Caixa Econômica Federal – CEF (00.360.305/0001-04) ora parte executada, para, no prazo de 15 (dez) dias úteis, cumprir voluntariamente o julgado, conforme requerido pela parte exequente. No mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 523, § 1o, do CPC. III - Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, fica a executada ciente que poderá impugnar o cumprimento da sentença, conforme disposto no art. 525, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação. IV - Não havendo o pagamento voluntário, nem a impugnação, após o transcurso do prazo, dê-se vista à parte exequente.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 22:58

Mudança de Classe Processual

14/10/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000342-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, e com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar a CEF a pagar o valor de R$ 565,80 (quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) ao autor, bem como ao pagamento das parcelas condominiais que venceram no curso da demanda e os respectivos encargos moratórios. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos à E. Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Procedência

12/08/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000342-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Volta Redonda - RJ, em 19/05/2025. Considerando a informação sobre a consolidação da propriedade em favor da CEF (FAR) na certidão neste processo (evento 1, MATRIMOVEL7-fl.01), determino: (a) a intimação do Condomínio Autor, com a finalidade de informar quem está exercendo a posse do imóvel no presente momento, mormente se é ANA PAULA DE BARROS (022.081.407-45) ou, estando desocupado, a partir de quando, salientando que a prestação de informações inverídicas será sancionada. Advirto que, em caso de ausência de manifestação ou prestação de informações incompletas, será presumido que a possuidora direta da posse é a devedora fiduciante inadimplente. (b) a intimação da CEF, para que informe precisamente quais medidas têm tomado para se imitir na posse do imóvel desde a consolidação da propriedade (negociação com a devedora inadimplente, ação judicial de imissão da posse ou outras medidas idôneas), devendo trazer a prova correspondente. Advirto que, em caso de ausência de manifestação ou prestação de informações incompletas, será presumido que a CEF comete ato ilícito de deixar de exercer um direito de forma abusiva, por causar um resultado danoso a terceiros.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

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