Execução Fiscal 5004877-97.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5004877-97.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004877-97.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: VALDINEI BERGAMINI ADVOGADO(A): PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO (OAB ES009954) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais, pela parte executada, isentada do recolhimento, com fundamento no art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996, em vista do requerimento de assistência judiciária gratuita de ev. 27, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

13/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 11:55

Por decisão judicial

05/09/2024, 12:49

Mero expediente

29/08/2024, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 03:00

Por decisão judicial

29/08/2023, 06:14

Outras Decisões

18/08/2023, 15:11

Outras Decisões

14/04/2023, 18:57

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2023, 04:54

Petição (Embargos de declaração)

08/03/2023, 16:48

Outras Decisões

07/03/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALDINEI BERGAMINI EDITAL Nº 500001743065 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: VALDINEI BERGAMINI, CPF: 08750305727.VALOR: R$ 9.673,00 (sujeito à atualização).CDA: 40060018262111. Pelo presente, fica VALDINEI BERGAMINI - 08750305727, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 9.673,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50048779720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060018262111), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 9.673,00 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 29/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004877-97.2021.4.02.5001/ES

07/07/2022, 00:00

Mero expediente

29/06/2022, 17:28

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALDINEI BERGAMINI EDITAL Nº 500001743065 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: VALDINEI BERGAMINI, CPF: 08750305727.VALOR: R$ 9.673,00 (sujeito à atualização).CDA: 40060018262111. Pelo presente, fica VALDINEI BERGAMINI - 08750305727, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 9.673,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50048779720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060018262111), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 9.673,00 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 29/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004877-97.2021.4.02.5001/ES

07/07/2022, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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Outras Decisões

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Petição (Embargos de declaração)

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