Execução Fiscal 5083708-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

MARIA FERNANDA DE NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DA COSTA CASTAGNA

OAB/SP 325751

·

CPF

·

Representa: Réu

LUCAS GORDIN FREIRE NASSER DE MELLO

OAB/MS 021500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083708-48.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA FERNANDA DE NOBREGA ADVOGADO(A): MAURICIO DA COSTA CASTAGNA (OAB sp325751) ADVOGADO(A): LUCAS GORDIN FREIRE NASSER DE MELLO (OAB MS021500) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 803, I, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, oportunamente. Publique-se. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 11:53

Outras Decisões

18/07/2025, 21:11

Mero expediente

18/12/2024, 11:49

Mero expediente

19/10/2024, 20:40

Distribuição (sorteio)

18/10/2024, 14:59

Documentos

•13/08/2025, 00:00