Execução Fiscal 5061099-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 421.897,25
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
M C MORAES HOTELARIA LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-48
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/03/2024, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2024, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2024, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024, 13:11
Determinada a intimação
21/03/2024, 13:11
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024, 10:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2023, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/11/2023, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023, 12:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/11/2023, 12:15
Juntado(a)
14/11/2023, 13:42
Decisão interlocutória
24/10/2023, 18:13
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023, 18:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023, 06:15
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Todas as movimentações
(32)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/03/2024, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2024, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2024, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024, 13:11
Determinada a intimação
21/03/2024, 13:11
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024, 10:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2023, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/11/2023, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023, 12:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/11/2023, 12:15
Juntado(a)
14/11/2023, 13:42
Decisão interlocutória
24/10/2023, 18:13
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023, 18:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/10/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/09/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023
14/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023
14/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M C MORAES HOTELARIA LTDA EDITAL Nº 510011110464 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50610990820234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra M C MORAES HOTELARIA LTDA A DOUTORA MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA DE ARAUJO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA na TITULARIDADE PLENA da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) M C MORAES HOTELARIA LTDA, CNPJ: 20176676000148, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10136773379201915, 10136773377201918, 10136196799201967, 10136196796201923, 10730508482201626 e 10730508478201668, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7061903840545, 7071901234025, 7061900922400, 7071900356003, 7061603914438 e 7071600991200, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$413.521,11(quatrocentos e treze mil, quinhentos e vinte e um reais e onze centavos), em 23/05/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/08/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA DE ARAUJO - Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061099-08.2023.4.02.5101/RJ
14/08/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/08/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
10/08/2023, 13:18
Expedição de Edital - citação
09/08/2023, 14:47
Juntada de certidão
08/08/2023, 17:36
Determinada a citação
07/08/2023, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023, 12:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023, 20:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023, 13:55
Expedição de mandado - RJSPESECMA
26/06/2023, 13:35
Determinada a citação
25/05/2023, 12:53
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023, 16:15
Distribuído por sorteio
23/05/2023, 17:41
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2024, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2023, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2023, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
25/05/2023, 12:53