Execução Fiscal 0000505-02.2012.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGRA PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FIRME LEAO BORGES

OAB/ES 008760·CPF

·

Representa: Réu

FABRICIO GUEDES TEIXEIRA

OAB/ES 013617·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO DA COSTA MORAES

OAB/ES 012015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000505-02.2012.4.02.5004/ES EXECUTADO: AGRA PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES (OAB ES008760) ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA (OAB ES013617) ADVOGADO(A): FLÁVIO DA COSTA MORAES (OAB ES012015) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 487, II, do CPC. Não há penhora a ser levantada. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

13/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/08/2025, 12:23

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2025, 03:00

Por decisão judicial

12/07/2019, 18:31

Mero expediente

27/02/2019, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2019, 14:12

Por decisão judicial

05/12/2018, 18:24

Distribuição (sorteio)

15/08/2012, 14:04

Documentos

•13/08/2025, 00:00