Procedimento Comum Cível 5002293-55.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002293-55.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002293-55.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: EDLEUSA ALVES ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no que dispõe o inciso V, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4°, III, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, CPC.

06/05/2026, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/05/2026, 18:11

Mero expediente

25/02/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002293-55.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: EDLEUSA ALVES ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. Feito, INTIME-SE a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002293-55.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: EDLEUSA ALVES ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) DESPACHO/DECISÃO Evento 24 - Considerando a decisão proferida pela Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no conflito negativo de competência (Conflito de Competência nº. 5012343-71.2025.4.02.0000/RJ), no qual a 4ª Vara Federal de Duque de Caxias foi a suscitante, determino a imediata redistribuição dos autos ao juízo da 5ª Vara Federal de Duque de Caxias, em cumprimento à declaração de competência para processar e julgar a presente causa. Encaminhem-se os autos com urgência.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 15:47

Redistribuição (incompetência; dependência)

30/10/2025, 14:06

Mero expediente

30/10/2025, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 12:28

Conflito de Competência

29/09/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002293-55.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: EDLEUSA ALVES ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o feito até ulterior decisão a ser proferida no Conflito de Competência nº 5012343-71.2025.4.02.0000/TRF2 (Evento 34).

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

06/09/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002293-55.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: EDLEUSA ALVES ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer pensão por morte do segurado Paulo Fernando Pinheiro de Souza, óbito em 20/01/2022. Originalmente ajuizada perante a 5ª Vara Federal de Duque de Caxias, aquele Juízo declinou de sua competência em favor deste Juízo, considerando que a presente é idêntica a ação nº 5002392-30.2022.4.02.5118, que aqui tramitou e que foi julgada procedente (processo 5002392-30.2022.4.02.5118/RJ, evento 41, SENT1). Ocorre que, como dito, uma vez que o processo anterior teve sentença de mérito transitada em julgado, não cabe redistribuição por dependência, cuja previsão é apenas para feitos que tenham sido extintos sem apreciação do mérito (art. 286, II, do CPC). Ademais, ainda que o caso fosse diverso (conexão ou continência), nos termos do art. 286, I, do CPC, admitir-se-ia a modificação da competência se no Juízo prevento não tivesse sido proferida sentença de mérito, nos termos do art. 55, § 1º, do CPC que repetiu o teor da Súmula do STJ nº 235, o que de fato ocorreu. Isso posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA com a 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Como se trata de processo comum ordinário, remetam-se os autos ao TRF2, com as nossas homenagens. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Documentos

•06/05/2026, 00:00