Execução Fiscal 0002395-30.2009.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0002395-30.2009.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/05/2026, 14:13

Outras Decisões

14/05/2026, 09:36

Mero expediente

08/04/2026, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 15:00

Por decisão judicial

25/08/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002395-30.2009.4.02.5117/RJ EXECUTADO: RONALDO DA SILVA LESSA ADVOGADO(A): RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ (OAB RJ155595) ADVOGADO(A): LAURA POSTAL TIRELLI (OAB RJ232029) ADVOGADO(A): EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (OAB RJ068618) DESPACHO/DECISÃO No caso, o parcelamento foi rescindido em 30/06/25 (evento 298, OUT2). O exequente requereu "a intimação do executado para regularizar o parcelamento do débito" (evento 290, PET1). Certidão de intimação negativa anexada no evento 295, CERT1. Autor, novamente, pede a intimação do executado (evento 298, PET1). Decido. É ônus da parte exequente dar prosseguimento ao processo, diligenciando o que entender cabível. Nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a rescisão do parcelamento em 30/06/25 inaugurou o curso do prazo prescricional, cujo termo final será 01/07/30 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, retornem conclusos. Intime-se.

13/08/2025, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

12/08/2025, 12:23

Mero expediente

09/06/2025, 15:18

Mero expediente

25/04/2025, 14:18

Mero expediente

24/03/2025, 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 17:00

Por decisão judicial

27/09/2024, 13:45

Outras Decisões

25/09/2024, 11:39

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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