Execução Fiscal 5002674-48.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/GO 040831·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/AP 003072·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MT 019237·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002674-48.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Autorizo a apropriação pela Caixa Econômica Federal dos valores depositados como garantia do Juízo. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

13/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

12/08/2025, 12:25

Mero expediente

17/03/2025, 12:25

Distribuição (sorteio)

28/02/2024, 19:08

Documentos

•13/08/2025, 00:00