Apelação Cível 0109638-26.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.966,04

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

C PAES DE CASTRO TRANSPORTE E LOCACAO

CNPJ

Reu

CLAUDIANO PAES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

22/11/2023, 09:55

Transitado em Julgado

22/11/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/11/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/11/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 08:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 23:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/09/2023, 23:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

14/08/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

10/08/2023, 16:15

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

22/11/2023, 09:55

Transitado em Julgado

22/11/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/11/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/11/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 23:30

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 11:01

21/11/2023, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 08:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 23:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/09/2023, 23:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

14/08/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

10/08/2023, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

10/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

14/07/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/07/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2023, 17:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

13/07/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 16:28