Execução Fiscal 5043051-06.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.914,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ANTONIO MANOEL DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 10:03

Transitado em Julgado

04/09/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/08/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/08/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/05/2024, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/05/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 10:03

Transitado em Julgado

04/09/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/08/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/08/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 12:32

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legal

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22/07/2024, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/05/2024, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/05/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 02:22

Decisão interlocutória

17/04/2024, 02:22

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/02/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2024, 12:25

Expedição de ofício

10/01/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/11/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:31

Decisão interlocutória de Mérito

16/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2023, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

15/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

15/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANTONIO MANOEL DE SOUZA EDITAL Nº 510011064477 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50430510620204025101, movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra ANTONIO MANOEL DE SOUZA A DOUTORA MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA DE ARAUJO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA na TITULARIDADE PLENA da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) ANTONIO MANOEL DE SOUZA, CPF: 08299036747, para ciência da penhora dos ativos financeiros bloqueados nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo do edital, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/08/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA DE ARAUJO - Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043051-06.2020.4.02.5101/RJ

15/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023

14/08/2023, 13:45

Expedição de Edital - intimação

03/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:33

Determinada a intimação

02/08/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:46

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:55

Juntada de certidão

20/06/2023, 19:56

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:15

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:14

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:54

Decisão interlocutória

23/03/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 00:22

Determinada a intimação

10/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 20:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2022, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2022

18/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2022

18/07/2022, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 16:06

Expedição de Edital - citação

30/06/2022, 17:41

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:00

Despacho

14/06/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 18:30

Juntada de Petição

06/06/2022, 09:39

Juntada de Petição

06/06/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2022, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 17:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

07/02/2022, 14:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2021, 15:36

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:30

Despacho

22/09/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/08/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 15:50

Despacho

09/08/2021, 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

06/08/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

05/08/2021, 15:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/08/2021, 15:42

Expedição de mandado

04/08/2021, 15:39

Determinada a citação

22/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/06/2021, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/06/2021, 22:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/05/2021, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2021, 11:52

Despacho

19/04/2021, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 07:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/02/2021, 15:25

Despacho

08/02/2021, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 15:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/01/2021, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/11/2020, 13:17

Despacho

26/11/2020, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

14/09/2020, 10:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/08/2020, 12:54

Expedição de mandado

05/08/2020, 12:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/08/2020, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 13:56

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 02:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 21:39

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•22/07/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 02:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 17:40