Execução Fiscal 0102898-97.1992.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0102898-97.1992.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0102898-97.1992.4.02.5103/RJ EXECUTADO: CIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/08/2025, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 09:56

Por decisão judicial

30/06/2025, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 14:16

Por decisão judicial

27/06/2022, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2022, 06:15

Por decisão judicial

18/02/2021, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2021, 03:00

Por decisão judicial

14/09/2020, 10:45

Outras Decisões

11/03/2020, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2020, 15:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/01/2020, 16:54

Por decisão judicial

17/01/2020, 10:41

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Por decisão judicial

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