Execução Fiscal 0065178-33.1991.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0065178-33.1991.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0065178-33.1991.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/08/2025, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2025, 11:44

Por decisão judicial

01/07/2020, 10:36

Outras Decisões

30/06/2020, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2020, 13:44

Por decisão judicial

27/03/2020, 12:23

Outras Decisões

26/03/2020, 14:49

Outras Decisões

28/01/2020, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2017, 00:00

Por decisão judicial

24/07/2017, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2014, 14:50

Por decisão judicial

28/03/2014, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2009, 13:26

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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