Execução Fiscal 0001478-10.2010.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERNANDO MOYSES

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR LIMA

OAB/RJ 064483·CPF

·

Representa: Réu

JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO

OAB/RJ 143486·CPF·Representa: Réu

JOSIANE RODRIGUES XAVIER

OAB/RJ 181998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001478-10.2010.4.02.5106/RJ EXECUTADO: FERNANDO MOYSES ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (OAB RJ143486) ADVOGADO(A): JOSIANE RODRIGUES XAVIER (OAB RJ181998) ADVOGADO(A): VALDIR LIMA (OAB RJ064483) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/08/2025, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2025, 11:29

Por decisão judicial

10/12/2019, 17:08

Outras Decisões

01/10/2019, 17:20

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

09/07/2019, 11:56

Mero expediente

08/07/2019, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2014, 18:07

Por decisão judicial

04/04/2014, 18:15

Distribuição (sorteio)

04/01/2011, 13:55

Documentos

•13/08/2025, 00:00