Execução Fiscal 0540978-56.2001.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0540978-56.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0540978-56.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RADIO TROPICAL RIO FM LTDA ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) SENTENÇA Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 487, II, do CPC, ante ao advento da prescrição. Sem honorários. considerando que o executivo fiscal foi extinto de ofício pelo Juízo, sem que a parte executada tenha para tanto concorrido, e sem custas face a isenção legal. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

13/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/08/2025, 12:42

Mero expediente

05/08/2025, 14:48

Mero expediente

29/04/2025, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2025, 06:15

Por decisão judicial

17/10/2024, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 12:57

Por decisão judicial

05/06/2024, 14:52

Outras Decisões

05/06/2024, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2024, 11:53

Por decisão judicial

04/01/2022, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 06:15

Por decisão judicial

05/06/2019, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2019, 15:14

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(21)