Execução Fiscal 0003658-57.2000.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0003658-57.2000.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003658-57.2000.4.02.5103/RJ EXECUTADO: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/08/2025, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2025, 11:37

Por decisão judicial

11/11/2024, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 13:51

Por decisão judicial

04/10/2023, 10:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2023, 06:15

Por decisão judicial

02/09/2022, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 06:15

Por decisão judicial

01/09/2021, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 06:17

Por decisão judicial

01/07/2020, 11:18

Outras Decisões

23/03/2020, 14:59

Outras Decisões

14/02/2020, 19:03

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

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