Cumprimento de sentença 5025732-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025732-49.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO SIDNEY QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Desta forma, extingo a execução em tela, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

09/06/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2026, 09:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2026, 22:14

Por decisão judicial

30/04/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5025732-49.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU REQUERENTE: EDUARDO SIDNEY QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 06/04/2026 - Juntado(a)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025732-49.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO SIDNEY QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, credora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do cálculo da Fazenda Pública devedora do evento retro. Com oposição do credor, voltem conclusos. Caso contrário, expeça-se imediatamente o RPV, conforme cálculos da requerida. Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF. Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 16:32

Mudança de Classe Processual

11/12/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025732-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO SIDNEY QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Conforme Sentença: "...intime-se a parte autora para apresentar planilha com os valores que entende devidos. Após, intime-se a ré para impugnar, querendo, em 30 (trinta) dias, o cumprimento de sentença. Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) RPVs/Precatório em favor do(s) beneficiário(s). Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF. Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição."

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025732-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO SIDNEY QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária a ensejar a incidência do IRPF sobre a(s) rubrica(s): -Folga Indenizada;-Trabalho na Folga;-Média Folga Indenizada;-Média Folga indenizada férias. CONDENO a União na obrigação de restituir à parte autora os valores recolhidos a este título, observada a prescrição quinquenal, valores esses que deverão ser corrigidos pela taxa SELIC - sem capitalização - a qual engloba correção monetária e juros de mora, desde cada indevida retenção, abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas. PRONUNCIO DE OFÍCIO a prescrição Dou força de ofício e caráter mandatório à presente Sentença, sobrevindo o trânsito em julgado, ficando desde já encarregada a parte autora de levá-la e/ou notificá-la ao empregador, Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

13/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

12/08/2025, 12:45

Emenda à Inicial

02/04/2025, 19:19

Distribuição (sorteio)

24/03/2025, 11:19

Documentos

•09/06/2026, 00:00