Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: H. LUNDBECK A/S ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDOS (OAB RJ009647) ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183) ADVOGADO(A): FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO (OAB SP464277) ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469)
APELANTE: LUNDBECK BRASIL LTDA ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDOS (OAB RJ009647) ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183) ADVOGADO(A): FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO (OAB SP464277) ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
APELADO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA ADVOGADO(A): JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB RJ002605) ADVOGADO(A): EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB RJ002557) ADVOGADO(A): FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (OAB RJ107167) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0018914-31.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO