Apelação Cível 5090505-16.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.716,52

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MELLANY LUISA MURTA DA CUNHA MELO CALAZANS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VANDO BERNARDINO LIMA

OAB/RJ 069261·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090505162019402510120240712145739

12/07/2024, 14:57

Despacho

11/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/07/2024, 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

10/07/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/07/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/07/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/07/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/06/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:32

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090505162019402510120240712145739

12/07/2024, 14:57

Despacho

11/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/07/2024, 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 12:55

10/07/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/07/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/07/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/07/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/06/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:32

Recurso Especial não admitido

10/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:27

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

07/06/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/05/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/04/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/04/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/04/2024, 17:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51146474520234025101/TRF2

09/04/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedição de ofício - 09/04/2024 16:31:30)

09/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

05/04/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

04/04/2024, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2024, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 08:28

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

20/03/2024, 08:28

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

19/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

15/03/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

07/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

07/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

07/03/2024, 13:30

Juntada de Petição

07/03/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

06/03/2024, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6

06/03/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/02/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

09/01/2024, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

09/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

08/01/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/12/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/12/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/12/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

01/12/2023, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:09

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

29/11/2023, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

29/11/2023, 10:36

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

27/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

26/11/2023, 20:00

Juntada de Petição

26/11/2023, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

14/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 206

10/11/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

09/11/2023, 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

31/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

09/10/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/09/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

05/09/2023, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 12:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

04/09/2023, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

01/09/2023, 17:55

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31

31/08/2023, 17:50

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

31/08/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

09/08/2023, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

09/08/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

08/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

27/10/2022, 18:29

Retirado de pauta

27/10/2022, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

06/10/2022, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 94

06/10/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

03/10/2022, 15:15

Retirado de pauta

28/09/2022, 14:20

Juntada de Petição

27/09/2022, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

09/09/2022, 15:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

08/09/2022, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 46

08/09/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/09/2022, 16:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19

08/03/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/03/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/02/2022, 12:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

18/02/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 19:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/06/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 16:31

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:09

ANEXO

•26/11/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:10