Cumprimento de sentença 5000203-13.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000203-13.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000203-13.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: ROSEMERE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 111 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 110 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 109 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

07/11/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000203-13.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: ROSEMERE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 16/10/2025 - Juntado(a)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000203-13.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ROSEMERE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos DECLARAÇÃO preenchida acerca DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020, que poderá ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf. Cumprido, prossiga-se a execução.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 15:28

Mero expediente

22/09/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000203-13.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: ROSEMERE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 09/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 68 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 64 - 05/08/2025 - Determinada a intimação

13/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/08/2025, 08:25

Mudança de Classe Processual

05/08/2025, 12:12

Mero expediente

05/08/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000203-13.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ROSEMERE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde a data do requerimento administrativo em 10/10/2024 (Evento 3, INF4), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abstendo-se de cessá-lo antes de 17/09/2025. Sem condenação em custas e honorários.

25/06/2025, 00:00

Procedência

24/06/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000203-13.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO AUTOR: ROSEMERE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 03/06/2025 - LAUDO PERICIAL

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:47

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00