Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/06/1987
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ADILSON CAMINI
Autor
ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR
CPF
Autor
ARTHUR PEREIRA AFFONSO FERREIRA
CPF
Autor
DIOGENES ARRUDA JUNIOR
CPF
Autor
FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
Autor
Advogados / Representantes
RAFAEL COSTA DE SOUSA
OAB/RJ 1707·CPF·Representa: Autor
SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO
OAB/RJ 53812·CPF·Representa: Autor
EDISON MORI
OAB/RJ 47519·Representa: Autor
JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA
OAB/RJ 70711·CPF·Representa: Autor
CINTIA DE FREITAS GOUVEA
OAB/RJ 51050·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0985291-76.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: ADILSON CAMINI
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARTHUR PEREIRA AFFONSO FERREIRA
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
EXEQUENTE: DIOGENES ARRUDA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: RUI ALVES CAVALCANTI
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES (Inventariante)
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: GELSON DE ANDRADE LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
DESPACHO/DECISÃO
Compulsando os autos, verifico que o perito nomeado, Sr. Affonso d'Anzicourt e Silva, manifestou nos autos a aceitação do encargo e, justificadamente, requereu a dilação do prazo para a entrega do laudo pericial para 45 (quarenta e cinco) dias (evento 865).
Considerando a complexidade da liquidação de sentença em tela e em observância aos princípios da razoabilidade e da celeridade processual, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional e assegurar que o trabalho técnico seja realizado com a profundidade necessária, DEFIRO o pedido de dilação de prazo.
Fica estabelecido, portanto, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data de publicação deste despacho, mantendo-se inalteradas as demais determinações constantes no despacho do evento 858.
Intime-se o Sr. Perito para início imediato dos trabalhos.
Intimem-se as partes.
25/05/2026, 00:00
Outras Decisões
22/05/2026, 13:14
Mero expediente
14/04/2026, 11:47
Outras Decisões
10/03/2026, 11:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0985291-76.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES
EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: ADILSON CAMINI
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARTHUR PEREIRA AFFONSO FERREIRA
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
EXEQUENTE: DIOGENES ARRUDA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: RUI ALVES CAVALCANTI
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES (Inventariante)
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: GELSON DE ANDRADE LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 837 - 08/11/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
Evento 834 - 29/10/2025 - Despacho
11/11/2025, 00:00
Mero expediente
29/10/2025, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0985291-76.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: ADILSON CAMINI
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARTHUR PEREIRA AFFONSO FERREIRA
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
EXEQUENTE: DIOGENES ARRUDA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: RUI ALVES CAVALCANTI
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES (Inventariante)
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: GELSON DE ANDRADE LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
ATO ORDINATÓRIO
(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 10:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0985291-76.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: ADILSON CAMINI
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARTHUR PEREIRA AFFONSO FERREIRA
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
EXEQUENTE: DIOGENES ARRUDA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: RUI ALVES CAVALCANTI
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES (Inventariante)
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: GELSON DE ANDRADE LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a certidão acostada no evento 789, CERT1, renove-se a intimação da Ilustre perita para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias.
Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo pedido de complementação do laudo, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo impugnações ou pedidos de complementação do laudo, efetue-se a solicitação de pagamento dos honorários ao perito nomeado pelo sistema AJG (Art. 29 da resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014 da CJF).
Oportunamente, venham-me conclusos para sentença.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0985291-76.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES
EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: ADILSON CAMINI
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARTHUR PEREIRA AFFONSO FERREIRA
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
EXEQUENTE: DIOGENES ARRUDA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: RUI ALVES CAVALCANTI
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES (Inventariante)
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: GELSON DE ANDRADE LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 837 - 08/11/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
Evento 834 - 29/10/2025 - Despacho
11/11/2025, 00:00
Mero expediente
29/10/2025, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0985291-76.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: ADILSON CAMINI
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARTHUR PEREIRA AFFONSO FERREIRA
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
EXEQUENTE: DIOGENES ARRUDA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: RUI ALVES CAVALCANTI
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES (Inventariante)
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: GELSON DE ANDRADE LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
ATO ORDINATÓRIO
(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 10:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0985291-76.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: ADILSON CAMINI
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: ARTHUR PEREIRA AFFONSO FERREIRA
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
EXEQUENTE: DIOGENES ARRUDA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXEQUENTE: RUI ALVES CAVALCANTI
ADVOGADO(A): JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA (OAB RJ070711)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES (Inventariante)
ADVOGADO(A): SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (OAB RJ053812)
EXEQUENTE: GELSON DE ANDRADE LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857)
EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a certidão acostada no evento 789, CERT1, renove-se a intimação da Ilustre perita para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias.
Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo pedido de complementação do laudo, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo impugnações ou pedidos de complementação do laudo, efetue-se a solicitação de pagamento dos honorários ao perito nomeado pelo sistema AJG (Art. 29 da resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014 da CJF).
Oportunamente, venham-me conclusos para sentença.
13/08/2025, 00:00
Mero expediente
15/07/2025, 13:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025, 12:21
Por decisão judicial
12/06/2025, 13:16
Mero expediente
14/05/2025, 15:44
Mero expediente
03/02/2025, 13:12
Mero expediente
06/12/2024, 17:10
Outras Decisões
14/10/2024, 16:42
Mero expediente
16/08/2024, 11:57
Mero expediente
04/06/2024, 17:43
Reativação
09/05/2024, 11:07
Baixa Definitiva
12/03/2024, 16:04
Mero expediente
12/03/2024, 15:56
Outras Decisões
05/12/2023, 15:25
Mero expediente
19/10/2023, 14:09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/08/2023, 12:24
Acolhimento de Embargos de Declaração
22/03/2023, 18:11
Mero expediente
23/11/2022, 14:54
Petição (Embargos de declaração)
04/10/2022, 16:59
Ato ordinatório
29/09/2022, 16:50
Petição (Embargos de declaração)
29/09/2022, 15:31
Outras Decisões
28/09/2022, 18:52
Outras Decisões
05/04/2022, 14:37
Mero expediente
01/09/2021, 11:16
Ato ordinatório
13/05/2021, 18:07
Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)