Cumprimento de sentença 5027591-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027591-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS COUTINHO CRUZ ADVOGADO(A): EDINAN MOREIRA DA CONCEICAO (OAB RJ174200) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:52

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5027591-03.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: LUIZ CARLOS COUTINHO CRUZ ADVOGADO(A): EDINAN MOREIRA DA CONCEICAO (OAB RJ174200) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 12/08/2025 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:36

Mero expediente

03/07/2025, 12:20

Mudança de Classe Processual

03/07/2025, 10:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/06/2025, 14:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/06/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027591-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS COUTINHO CRUZ ADVOGADO(A): EDINAN MOREIRA DA CONCEICAO (OAB RJ174200) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 05/01/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

09/06/2025, 00:00

Procedência

06/06/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027591-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS COUTINHO CRUZ ADVOGADO(A): EDINAN MOREIRA DA CONCEICAO (OAB RJ174200) DESPACHO/DECISÃO Em virtude de apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de até 10 (dez) dias, manifeste-se quanto a esta. Após, dê-se vista ao MPF. Nada requerido, venham conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 16:29

Mero expediente

31/03/2025, 18:35

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 22:05

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00