Execução Fiscal 5120022-95.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5120022-95.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2026, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120022-95.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) EXECUTADO: WAGNER DE CARVALHO SILVA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento 182, PET1, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento das custas, providencie a Secretaria expedição de alvará de levantamento, em favor da parte executada, dos valores depositados (evento 109), facultando a mesma a indicação de conta bancária, de sua titularidade, para fins de transferência do montante. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

23/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2026, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120022-95.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) EXECUTADO: WAGNER DE CARVALHO SILVA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) DESPACHO/DECISÃO Diante do parcelamento do débito na esfera administrativa e, ante o requerido pela parte exequente no evento 166, determino a exclusão da anotação em nome da parte executada no cadastro de inadimplentes mantido pelo SERASAJUD, somente em relação em relação à dívida objeto do presente feito. Concomintantemente, SUSPENDA-SE a presente execução, na forma do artigo 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.

17/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

14/11/2025, 12:50

Outras Decisões

10/11/2025, 21:20

Mero expediente

15/09/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120022-95.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) EXECUTADO: WAGNER DE CARVALHO SILVA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o pedido de parcelamento do débito deverá ser formulado na esfera administrativa, bem como o alegado pela exequente na petição constante do evento 147, PET1, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a executada comprove a adesão a eventual parcelamento. Decorrido o prazo, inexistindo a aludida comprovação, intime-se a exequente para manifestação.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 13:13

Mero expediente

18/07/2025, 15:30

Outras Decisões

02/07/2025, 13:19

Outras Decisões

21/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA EDITAL Nº 510008038183 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51200229520214025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 275735384321 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51200229520214025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA, CNPJ: 15531488000150, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40840013062150, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA, CNPJ: 15531488000150, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 76.331,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/06/2022. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120022-95.2021.4.02.5101/RJ

29/06/2022, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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