Habeas Data Cível 5070146-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Data CívelHabeas Data Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

33ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

KAUA BRENO VIGNERON DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES

OAB/RJ 236929

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5070146-35.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: KAUA BRENO VIGNERON DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil Sem custas, eis que remédio constitucional gratuito (Art. 5º, LXXVII da Constituição Federal) Sem honorários, face a não formação da relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. Intime-se.

13/08/2025, 00:00

Desistência

12/08/2025, 13:16

Distribuição (sorteio)

10/07/2025, 21:07

Documentos

•13/08/2025, 00:00