Procedimento Comum Cível 5007472-52.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5007472-52.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007472-52.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FRUTAS & ETC COMERCIO DE COMESTIVEIS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, no que tange ao pedido de fornecimento da Carta de Anuência com relação ao título protestado em nome da empresa autora (CDA L0273F122), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC), ante a perda superveniente do objeto (evento 33, OUT3). Quanto ao pedido de pagamento de compensação por dano moral, julgo-o improcedente (art. 487, I, CPC), na forma da fundamentação supra. Custas de lei. Sem condenação nos honorários advocatícios, ante a gratuidade de Justiça deferida. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Pulique-se. Intimem-se.

26/01/2026, 00:00

Improcedência

23/01/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007472-52.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FRUTAS & ETC COMERCIO DE COMESTIVEIS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação, inclusive sobre eventual prescrição ou decadência da pretensão formulada na inicial. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, em igual prazo, informem se há provas a produzir, justificadamente. Na mesma oportunidade, deverão declarar expressamente os pontos que entenderem controvertidos. Em caso de inércia das partes, venham os autos conclusos para julgamento antecipado da lide. Em caso de prova documental suplementar, sua apresentação deverá ocorrer no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 13:26

Mero expediente

19/05/2025, 11:23

Mero expediente

20/02/2025, 12:51

Antecipação de tutela

01/09/2024, 16:22

Mero expediente

25/07/2024, 15:39

Distribuição (sorteio)

19/07/2024, 16:03

Documentos

•26/01/2026, 00:00