Embargos à Execução 0005250-69.2005.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 0005250-69.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ROBERTO TAVARES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: ANTONIO LUIS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: NAZIEL FRANCO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: ELIZABETH MARIA ABREU FERNANDES MARQUES DA CRUZ ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: MARIA DA CONCEICAO VALENTE ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: JOSE ELOY DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: SHEILA REGINA PROFICE ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: PAULO ROGERIO FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: SOLANGE DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: AZAURI INACIO MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: PAULO ROBERTO SAMPAIO DA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: JOAO ELISIARIO LIMA DE REZENDE ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: MARLENE MARTINS FRANKLIN ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: MARCIA IARA GOULART DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: TANIA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: RICARDO MATHEUS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: KATIA REGINA PINTO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: BRUNO COUTINHO KURTZ ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: PAULO ROCHA LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: NILTON DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: HALLEY COLOMBO FILHO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: JACYRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: MILTON FERREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: CYL FARNEY CATARINO DE SA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: ROGERIO MATHEUS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: CARLOS EDUARDO SIMOES VIEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: RAUL ZACARIAS DE LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: JUSSARA IZABEL CORREA CABRAL ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: RENATA PERPETUO REIS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: MARIA DO CARMO PAIVA BARROSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: NATANAEL DUARTE PINTO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: DAYSES FRAZAO MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: YARA LUCIA OLIVEIRA DE BRITTO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: LEILA ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: CECILIA RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: EUNICE PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: IVAN MOREIRA MOURAO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: GEISA LAURO REIS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: ANA LUCIA PINHEIRO E SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: GILVAN OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: DENISE PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: MARCIA APARECIDA LOBIANCO FARACO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: LUIS FERNANDO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: REINALDO ROSA PIRES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: RICARDO MARTINS FRANKLIN ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: ANA MARIA MATHIAS DA COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: TANIA MAURA NORA RICCIERI ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: INA LOPES SOARES DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: GILBERTO MENEZES AMADO FILHO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: NILDA MARQUETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: MARCOS LUIZ BARRETO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: VALTER MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: DEVANIR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: ANTONIA RANGEL BASTOS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: ELSIE FRANKLIN GUIMARAES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: JOEL DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: LUZIA RODRIGUES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: OSNIR MARQUETE ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: MARCIA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: MARIA DE FATIMA VERBICARO RAMOS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: ADEMAR MOREIRA MOURAO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: MARIA LUCIA MOREIRA NOVA DA COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: DELMA PEDRADA CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: GLORIA MARIA MATHIAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: JOCELINO MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: ROMA DRUMOND ALVARENGA TEBYRICA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) APELADO: MARLY BARBOSA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0005250-69.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

15/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(72)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 527

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 518

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 519

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 518 e 519

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(528)

Todos os documentos(20)