Cumprimento de sentença 5090975-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5090975-71.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO REQUERENTE: JONATHAS RAFAEL DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 15/07/2026 - Juntado(a)

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090975-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JONATHAS RAFAEL DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Evento 54: Tendo em vista a concordância da parte executada no evento 50 com o valor apresentado pela parte exequente no evento 35, prossiga-se com a execução: 1) Considerando o contrato de honorários advocatícios apresentado, defiro, desde já, o destaque a título de honorários advocatícios contratados com a parte exequente da quantia objeto do(s) requisitório(s) a ser(rem) recebido(s) pelo(s) constituinte(s), porquanto apresentado antes de sua elaboração, a teor do que dispõem o art. 22, parágrafo 4º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e a Resolução nº 983/2026, CJF. 2) Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento, na forma da Resolução nº 983/2026 do CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor da requisição, conforme art. 13 da Resolução nº 983/2026 do CJF, por 5 (cinco) dias. 3) Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento. 4) Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência e de que o saque será feito independentemente de alvará, devendo dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar os documentos de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e de comprovação de domicílio, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038). Importante asseverar que o sistema de cadastramento de requisitórios de pagamento só permite indicar a retenção de imposto de renda na alíquota de 3% sobre o montante pago ou indicar a retenção sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) relativos aos anos-calendário anteriores ao do momento do saque, nos termos dos artigos 33 e 34 da Resolução 983/2026 do CJF, respectivamente. Assim, caso a parte interessada enquadre-se em uma das hipóteses de isenção do Imposto de Renda, tal fato deve ser por ela comunicado à instituição financeira responsável pelo pagamento, quando do levantamento do valor depositado em seu favor, para que a retenção do referido Imposto não seja oportunamente efetuada, nos termos do § 1º do art. 27 da Lei 10.833/2003, do § 1º do art. 33 e § 5º do art. 34 da Resolução 983/2026 do Conselho da Justiça Federal, na forma do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005. 5) Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5090975-71.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO REQUERENTE: JONATHAS RAFAEL DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 12/07/2026 - PETIÇÃO

14/07/2026, 00:00

Mero expediente

16/06/2026, 14:02

Mero expediente

09/04/2026, 14:20

Mero expediente

03/03/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090975-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JONATHAS RAFAEL DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 47: Intime-se a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, para que, nos termos do art. 536 do NCPC, cumpra o título executivo, no prazo de 20 (vinte dias), conforme a sentença proferida no evento 14 que julgou procedente o pedido, para condenar a Ré a implementar e pagar à parte autora, a partir de janeiro de 2022, a gratificação de Raio-X no percentual de 10% em acumulação com o adicional de irradiação ionizante (20%) que já recebe, enquanto estiverem presentes as condições que ensejam o pagamento das referidas verbas.. No mesmo prazo, deverá a União fornecer ao Juízo a memória de cálculos das verbas atrasadas, nos termos do § 3º do art. 524 do NCPC. 2 – Atendido, dê-se vista à parte exequente para manifestação e, na hipótese de concordância com os valores apurados, para que promova a execução, na forma do art. 534 do NCPC. Em seguida, voltem os autos imediatamente conclusos para prosseguimento.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 14:22

Mudança de Classe Processual

22/09/2025, 14:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090975-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JONATHAS RAFAEL DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) SENTENÇA enquanto estiverem presentes as condições que ensejam o pagamento das referidas verbas. Os valores atrasados devidos a partir de janeiro de 2022 deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55). Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

13/08/2025, 00:00

Procedência

12/08/2025, 13:29

Mero expediente

06/11/2024, 16:16

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 15:22

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00