Cumprimento de sentença 5025781-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5025781-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025781-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRA CAMILO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIACAO DA COSTA (OAB RJ247748) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:51

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5025781-27.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: ALEXANDRA CAMILO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIACAO DA COSTA (OAB RJ247748) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 15/08/2025 - Juntado(a)

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5025781-27.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: ALEXANDRA CAMILO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIACAO DA COSTA (OAB RJ247748) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 12/08/2025 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:36

Mero expediente

09/07/2025, 13:40

Mudança de Classe Processual

09/07/2025, 11:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/06/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025781-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRA CAMILO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIACAO DA COSTA (OAB RJ247748) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 30/08/2023, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, descontando os valores pagos em razão da tutela concedida no evento 29. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Incidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01. Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

10/06/2025, 00:00

Procedência

09/06/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025781-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRA CAMILO DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIACAO DA COSTA (OAB RJ247748) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. I) A petição do evento 113.1 noticia que a autora é curatelada e a sentença de interdição é datada de 12/05/2011, conforme termo de curatela (evento 113.2). Assim, intime-se o/a patrono/a da parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual, devendo apresentar procuração subscrita pela curadora da autora interdita. II) Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. III) Cumprido, dê-se vista ao MPF por até 10 (dez) dias. IV) Após, venham os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

19/05/2025, 18:22

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:06

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00