Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010811-19.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010811-19.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010811-19.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JORGE LUIS CEZARIO ADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase executiva, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

19/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010811-19.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO REQUERENTE: JORGE LUIS CEZARIO ADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 03/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010811-19.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO REQUERENTE: JORGE LUIS CEZARIO ADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 28/08/2025 - Juntado(a)

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010811-19.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JORGE LUIS CEZARIO ADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a ré para que dê cumprimento à obrigação de fazer determinada no evento 12, SENT1, no derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem cumprimento, venham os autos imediatamente conclusos. Comprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Após, venham os autos conclusos.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 16:19

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:09

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/06/2025, 19:00

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 17:47

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010811-19.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE LUIS CEZARIO ADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para CONDENAR A UNIÃO a proceder à conversão em pecúnia do período de férias não gozadas pelo autor, referente à 6/12 acrescido do terço constitucional, no valor de R$7.814,05 (sete mil oitocentos e quatorze reais e cinco centavos), sem a incidência de desconto a título de pagamento de imposto de renda Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Eventuais parcelas já pagas, referentes à verba pleiteada nesta demanda, deverão ser deduzidas.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•19/11/2025, 00:00