Apelação Cível 0184186-96.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0184186-96.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0184186-96.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA S/A ADVOGADO(A): SAULO GONCALVES DUARTE (OAB SP329118) ADVOGADO(A): FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRA (OAB SP135652) ADVOGADO(A): ANELISA RIBEIRO DE SOUZA (OAB SP297062) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 03/09/2025 - RESPOSTA

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0184186-96.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA S/A ADVOGADO(A): SAULO GONCALVES DUARTE (OAB SP329118) ADVOGADO(A): FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRA (OAB SP135652) ADVOGADO(A): ANELISA RIBEIRO DE SOUZA (OAB SP297062) DESPACHO/DECISÃO Evento 128 - o escritório SILVEIRA E BASSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS requereu o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato de honorários anexado (doc. 02). Verifica-se que fora expedido requisitório em favor do exequente sem o destaque dos honorários contratuais (Evento 116). Registre-se que a decisão proferida no Evento 86 determinou que, caso houvesse interesse, deveria ser apresentado o contrato de honorários advocatícios ou indicada a página dos autos em que anteriormente tivesse sido juntado. Todavia, não houve manifestação a esse respeito. Instada as partes para se manifestarem sobre a expedição do respectivo requisitório, a exequente se manteve silente. O requisitório expedido em favor do HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA S/A restou bloqueado em razão da baixa do respectivo CNPJ, permanecendo, portanto, o valor ainda depositado (Evento 110). Nesse cenário, diante da juntada do contrato de prestação de serviços profissionais firmado entre as partes (Evento 128, doc. 02), defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais em favor da sociedade de advogados SILVEIRA E BASSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 97.521.923/0001-20, no percentual de 10% (dez por cento) sobre a quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94. Comunique-se a Caixa Econômica Federal para a transferência eletrônica PARCIAL do saldo atualizado da conta de depósito judicial n.º 137018890, Agência CEF n.º 4021 (Evento 116), para a conta assim identificada de titularidade da parte beneficiária, nos seguintes termos: - 10% em favor de SILVEIRA E BASSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 97.521.923/0001-20 - BANCO: Banco do Brasil 001 - AGÊNCIA: 6520-X - CONTA CORRENTE: 105815-0; Caberá à parte interessada noticiar eventual descumprimento por parte da instituição bancária. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica assegurado o desarquivamento dos autos quando fornecidos os dados bancários da parte exequente - HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA S/A, observado o prazo de prescrição da pretensão executória. Publique-se. Intimem-se.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0184186-96.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA S/A ADVOGADO(A): SAULO GONCALVES DUARTE (OAB SP329118) ADVOGADO(A): FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRA (OAB SP135652) ADVOGADO(A): ANELISA RIBEIRO DE SOUZA (OAB SP297062) DESPACHO/DECISÃO Encontra-se bloqueado os valores depositados na conta nº 137018890, referente ao requisitório do Evento 114. Assim sendo: - Autorizo em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência bancária eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC. Para tanto, forneça a parte exequente os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CPF ou CNPJ, quando for o caso. Apresentados os meios para se ultimar a transferência eletrônica do saldo atualizado da conta de depósito judicial na Agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal para a conta a ser identificada como de titularidade da parte beneficiária, venham os autos conclusos. Publique-se. Intime-se.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0184186-96.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA S/A ADVOGADO(A): SAULO GONCALVES DUARTE (OAB SP329118) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 30/12/2023 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

13/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2019, 12:36

Provimento

05/06/2019, 13:09

Sentença confirmada

31/10/2018, 15:34

Distribuição (sorteio)

14/06/2018, 11:52

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00