Cumprimento de sentença 5002339-69.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002339-69.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO REQUERENTE: WAGNER PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): WAGNER PEREIRA MOREIRA (OAB RJ130927) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 16/03/2026 - Expedição de Alvará

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002339-69.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: WAGNER PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): WAGNER PEREIRA MOREIRA (OAB RJ130927) DESPACHO/DECISÃO À vista do depósito do evento 34, expeça-se alvará em nome da autora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação. Após a expedição, dê-se ciência à parte autora. Por último, havendo o levantamento do depósito judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 16:59

Mudança de Classe Processual

01/12/2025, 16:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002339-69.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: WAGNER PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): WAGNER PEREIRA MOREIRA (OAB RJ130927) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para condenar a CEF a pagar em favor da parte autora, após o trânsito em julgado, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo incidir sobre o montante correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. O termo inicial da correção monetária incidente sobre a compensação pecuniária por danos morais é a data do arbitramento (Enunciado 362 da Súmula do STJ). Os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do ato ilícito (Enunciado 54 da Súmula do STJ). Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Procedência

12/08/2025, 14:04

Mero expediente

29/11/2024, 09:07

Ato ordinatório

30/08/2024, 18:43

Mero expediente

28/05/2024, 06:28

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 17:44

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00