Execução Fiscal 0110783-02.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/03/2014
Valor da Causa
R$ 4.674,71
Órgão julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
FARMACIA HOMEOFLORA BANGU LTDA - ME
CNPJ
28.***.***.0005-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/04/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2026, 17:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2026, 17:55
Conclusos para julgamento
07/04/2026, 09:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2026, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/04/2026, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/04/2026, 11:36
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 21:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/11/2023, 12:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
22/11/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/11/2023, 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023, 21:31
Decisão interlocutória
24/10/2023, 21:31
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/04/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2026, 17:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2026, 17:55
Conclusos para julgamento
07/04/2026, 09:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2026, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/04/2026, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/04/2026, 11:36
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 21:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/11/2023, 12:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
22/11/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/11/2023, 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023, 21:31
Decisão interlocutória
24/10/2023, 21:31
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023, 13:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 01107830220144025101
20/10/2023, 16:02
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA HOMEOFLORA BANGU LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0110783-02.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
15/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
14/06/2023, 12:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/06/2023, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/05/2023, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/05/2023, 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2023, 19:20
Intimado em Secretaria
22/05/2023, 19:20
Decisão interlocutória
22/05/2023, 19:20
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/05/2023, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/05/2023, 17:06
Declarada decadência ou prescrição
05/05/2023, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2023, 11:55
Conclusos para julgamento
04/05/2023, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/05/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/04/2023, 20:21
Determinada a intimação
17/04/2023, 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2023, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023, 13:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023, 06:15
Juntada de certidão
19/09/2022, 16:14
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
29/05/2019, 17:57
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)
28/11/2017, 15:50
Devolução de Remessa - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)
28/11/2017, 15:49
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
31/10/2017, 13:19
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
24/10/2017, 13:39
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
24/10/2017, 13:38
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
13/10/2017, 10:40
Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
13/10/2017, 10:33
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
22/09/2017, 18:55
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
22/09/2017, 18:53
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
22/09/2017, 15:53
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
22/09/2017, 15:50
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
25/08/2017, 16:03
Reativação de Suspensão - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
25/08/2017, 16:02
Juntada - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
18/08/2017, 14:02
Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
08/08/2017, 16:06
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
02/08/2017, 14:34
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
02/08/2017, 14:33
Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
25/07/2017, 11:10
Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
10/07/2017, 10:09
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
01/06/2017, 12:08
Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Recurso - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)
23/05/2017, 14:12
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)
23/05/2017, 13:47
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)
22/05/2017, 16:31
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
24/04/2017, 14:35
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
24/04/2017, 14:32
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
10/04/2017, 13:00
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
10/04/2017, 12:59
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
09/02/2017, 20:20
Reativação de Suspensão - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
09/02/2017, 20:19
Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
08/02/2017, 16:02
Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
07/02/2017, 12:27
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
07/02/2017, 12:26
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
31/01/2017, 17:17
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
31/01/2017, 16:59
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
31/01/2017, 16:55
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
30/01/2017, 18:02
Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
28/09/2016, 13:50
Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
16/09/2016, 17:31
Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
02/09/2016, 10:12
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
23/08/2016, 13:27
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
23/08/2016, 13:26
Localização Interna - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
23/08/2016, 10:58
Devolução de Remessa - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
08/08/2016, 12:57
Certidão - Citação/Intimação - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
08/08/2016, 12:56
Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
03/08/2016, 16:45
Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
03/08/2016, 16:44
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
03/08/2016, 16:43
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
03/08/2016, 14:06
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
02/08/2016, 12:51
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
02/08/2016, 12:50
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
02/08/2016, 12:49
Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
02/08/2016, 12:06
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
02/08/2016, 11:52
Conclusão para Decisão - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
01/08/2016, 18:12
Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
01/08/2016, 18:07
Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
25/07/2016, 15:33
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
25/07/2016, 15:32
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
20/07/2016, 18:21
Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
20/07/2016, 18:17
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
07/07/2016, 18:49
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
07/07/2016, 17:15
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
07/07/2016, 12:56
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
07/07/2016, 12:55
Conclusão para Decisão - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)
07/07/2016, 10:49
Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)
06/07/2016, 17:08
Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)
05/07/2016, 17:10
Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
10/05/2016, 15:24
Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
12/04/2016, 12:16
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
12/04/2016, 12:15
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
07/04/2016, 12:14
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
07/04/2016, 12:05
Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
06/04/2016, 16:29
Conclusão para Despacho - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
01/02/2016, 18:33
Certidão - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
01/02/2016, 18:32
Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
07/12/2015, 16:15
Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
26/11/2015, 14:54
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
26/11/2015, 14:53
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
16/11/2015, 16:35
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
16/11/2015, 16:34
Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
24/09/2015, 11:56
Certidão - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
07/07/2015, 18:57
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
08/06/2015, 18:52
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
08/06/2015, 18:51
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
03/06/2015, 09:23
Reativação de Suspensão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
03/06/2015, 09:22
Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
27/04/2015, 18:11
Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
06/04/2015, 17:49
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
13/03/2015, 13:20
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
13/03/2015, 13:18
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
13/03/2015, 13:16
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
12/03/2015, 16:16
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
12/03/2015, 16:07
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
12/03/2015, 16:06
Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
20/02/2015, 11:28
Conclusão para Decisão - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
18/12/2014, 17:10
Reativação de Suspensão - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
18/12/2014, 17:09
Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
16/10/2014, 14:42
Certidão - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
10/10/2014, 11:56
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSKK-SARAH CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS)
02/10/2014, 13:46
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
24/09/2014, 11:31
Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
24/09/2014, 11:29
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
24/09/2014, 11:28
Conclusão para Decisão - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
03/09/2014, 12:52
Certidão - Anotação - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)
06/05/2014, 11:52
Juntada - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)
29/04/2014, 15:59
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)
28/03/2014, 14:33
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)
28/03/2014, 14:30
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)
28/03/2014, 12:10
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)
28/03/2014, 12:09
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)
25/03/2014, 10:56
Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)
19/03/2014, 18:13
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
19/03/2014, 15:32
Documentos
SENTENÇA
•
07/04/2026, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•
30/03/2026, 21:10
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2023, 21:31
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2023, 19:20
SENTENÇA
•
05/05/2023, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2023, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2017, 10:40
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2017, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2017, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
09/02/2017, 20:20
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2017, 18:02
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2016, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2016, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2016, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2015, 09:23
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
SENTENÇA
•
07/04/2026, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•
30/03/2026, 21:10
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2023, 21:31
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2023, 19:20
SENTENÇA
•
05/05/2023, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2023, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2017, 10:40
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2017, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2017, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
09/02/2017, 20:20
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2017, 18:02
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2016, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2016, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2016, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2015, 09:23
ATO ORDINATÓRIO
•
12/03/2015, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2014, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2014, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2014, 10:56