Procedimento Comum Cível 5002918-14.2023.4.02.5004 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002918-14.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5002918-14.2023.4.02.5004/ES APELANTE: RENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE DA SILVA (OAB ES036705) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002918-14.2023.4.02.5004 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 12:55

Petição (Apelação)

03/09/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002918-14.2023.4.02.5004/ES AUTOR: RENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSIANE DA SILVA (OAB ES036705) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas judiciais (artigo 4º, Lei n.9.289/1996). Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, suspendo sua execução, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

13/08/2025, 00:00

Improcedência

12/08/2025, 14:33

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

05/08/2025, 17:25

Outras Decisões

01/04/2025, 17:20

Outras Decisões

13/11/2024, 14:13

Outras Decisões

19/04/2024, 14:03

Ato ordinatório

13/11/2023, 16:09

Outras Decisões

10/10/2023, 09:44

Mudança de Classe Processual

15/08/2023, 15:02

Mero expediente

14/08/2023, 15:33

Mero expediente

28/07/2023, 10:51

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002918-14.2023.4.02.5004 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/03/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Improcedência

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Mero expediente

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