Apelação Cível 0094780-77.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 443.446,15

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARLI JORDAO DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

12/03/2026, 15:37

Transitado em Julgado

12/03/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/01/2026, 07:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

19/12/2025, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

16/12/2025, 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/12/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/12/2025, 16:05

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

12/03/2026, 15:37

Transitado em Julgado

12/03/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 17:17

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 17:32

23/01/2026, 07:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

19/12/2025, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

16/12/2025, 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/12/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/12/2025, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Período da sessão: <b>03/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

24/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

18/11/2025, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 129

18/11/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/11/2025, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

23/09/2025, 13:35

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

18/09/2025, 12:48

Recebidos os autos do STJ

18/09/2025, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/04/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/04/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:20

Decisão interlocutória

09/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

19/03/2024, 19:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/01/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/12/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/12/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:02

Negado seguimento a Recurso Especial

29/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

09/11/2023, 22:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

06/11/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/09/2023, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

09/08/2023, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 186

09/08/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

09/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

03/07/2023, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 14:28

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/05/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/05/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/05/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

13/05/2021, 18:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/05/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/08/2020, 00:50

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

06/08/2020, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

06/08/2020, 14:57

Juntada de Petição

06/08/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/07/2020, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/07/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/07/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/07/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/07/2020, 15:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

21/07/2020, 10:22

Juntada - Julgamento

21/07/2020, 10:22

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

10/07/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2020, 18:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 69

10/06/2020, 18:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

10/06/2020, 16:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

03/09/2019, 09:25

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

02/09/2019, 15:23

Distribuído por prevenção - Número: 00055248720174020000

02/09/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/11/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 10:16

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 18:01

PETIÇÃO

•28/07/2020, 17:53

ACÓRDÃO

•21/07/2020, 10:22

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 17:21