Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052459-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052459-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052459-50.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: APPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados no evento 164.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 14:45

Outras Decisões

25/03/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052459-50.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: APPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 16:43

Mero expediente

22/10/2025, 16:15

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/10/2025, 18:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/10/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052459-50.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: APPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052459-50.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: APPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 14:44

Petição (Embargos de declaração)

30/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052459-50.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: APPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC para: (i) CONDENAR a UNIÃO à repetição do indébito no valor de R$ 63.733,90 (sessenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e noventa centavos). Correção monetária e juros conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a incidir a partir da data do pagamento indicada na petição inicial, 21.01.2022. (ii) CONDENAR a UNIÃO no reembolso das custas e dos honorários periciais adiantados pela parte autora. Condeno a UNIÃO em honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Procedência

19/05/2025, 20:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00