Execução Fiscal 0005170-27.1999.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0005170-27.1999.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005170-27.1999.4.02.5001/ES EXECUTADO: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON (OAB ES004528) EXECUTADO: AMERICO DESSAUNE MADEIRA ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON (OAB ES004528) EXECUTADO: VANIA FARIA MADEIRA ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON (OAB ES004528) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 130,36, pela parte executada. Intime-se a parte executada, por carta de intimação, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Ressalto que, caso não haja o recolhimento no prazo devido, com a respectiva comprovação em Juízo, o débito será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

13/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 13:21

Por decisão judicial

05/04/2025, 06:42

Outras Decisões

23/03/2025, 19:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 03:00

Por decisão judicial

07/02/2023, 17:24

Mero expediente

04/02/2023, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 03:00

Por decisão judicial

18/02/2022, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2021, 03:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

22/07/2020, 20:45

Por decisão judicial

24/09/2018, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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