Cumprimento de sentença 5003228-77.2024.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003228-77.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003228-77.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: TALES DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO defiro o requerimento de registro da cessão de crédito.

27/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:20

Mero expediente

15/04/2026, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003228-77.2024.4.02.5103/RJ INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Evento 85, PET1. Intime-se o cessionário para, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento à cedente do valor objeto da cessão de crédito.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 20:04

Reativação

27/03/2026, 14:15

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003228-77.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS EXEQUENTE: TALES DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 15/12/2025 - Juntado(a)

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 18:22

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/10/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003228-77.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: TALES DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, promover a execução do julgado.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 15:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2025, 23:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003228-77.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: TALES DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ACOLHENDO-OS NO MÉRITO para incluir a fundamentação supra e para que o dispositivo conste da seguinte forma: Diante do exposto: a) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/15, quanto ao cômputo das competências de 08/1991 a 12/1991; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reconhecimento, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer, como tempo de contribuição, as competências de 09/1981, de 08/1983 a 04/1984, de 05/1984 a 04/1985, de 06/1988 a 07/1991, de 04/2003 a 03/2008, de 12/2008 a 04/2009, de 06/2009, de 09/2010, de 02/2012, de 06/2013, de 11/2015, de 06/2016, de 06/2019 e de 01/2020 a 07/2020; c) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor de TALES DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR, observando-se os seguintes dados: d) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as prestações devidas desde 02/12/2020 até a data da implantação do benefício. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação. A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei. Diante da sucumbência mínima da parte autora, c

13/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003228-77.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: TALES DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ACOLHENDO-OS NO MÉRITO para incluir a fundamentação supra e para que o dispositivo conste da seguinte forma: Diante do exposto: a) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/15, quanto ao cômputo das competências de 08/1991 a 12/1991; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reconhecimento, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer, como tempo de contribuição, as competências de 09/1981, de 08/1983 a 04/1984, de 05/1984 a 04/1985, de 06/1988 a 07/1991, de 04/2003 a 03/2008, de 12/2008 a 04/2009, de 06/2009, de 09/2010, de 02/2012, de 06/2013, de 11/2015, de 06/2016, de 06/2019 e de 01/2020 a 07/2020; c) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor de TALES DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR, observando-se os seguintes dados: d) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as prestações devidas desde 02/12/2020 até a data da implantação do benefício. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação. A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei. Diante da sucumbência mínima da parte autora, c

13/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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