Procedimento Comum Cível 5009513-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5009513-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009513-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) DESPACHO/DECISÃO 1- Trato de impugnação apresentada pela RÉU UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 75, PET1/evento 88, PET1) à proposta de honorários apresentada pelo perito Dr. Marcos Guilherme Heringer M.Sc., inicialmente no valor de R$ 83.600,00 (oitenta e três mil e seiscentos reais (evento 66, PET1), reduzida em aproximadamente 10% para o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) (evento 80, PET1). O valor apresentado é razoável, tendo em vista, não só o valor da causa, a saber R$ 693.318,09 (seiscentos e noventa e três mil trezentos e dezoito reais e nove centavos) (evento 1, INIC1), como também e sobretudo, as tarefas a serem realizadas para elaboração do laudo técnico conclusivo, além de responder aos quesitos elencados pela AUTOR: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (evento 60, PET1) e pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 61, ANEXO2). Ademais, o AUTOR: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (evento 85, PET1) manifesta sua concordância em relação à nova proposta de honorários apresentada pelo i. Perito nomeado por este MM. Juízo, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Assim, REJEITO a impugnação oposta e homologo os honorários periciais no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 2 - Intimem-se as partes da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro, quando couber. 3 - Intime-se o AUTOR: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. a intergralizar o depósito dos honorários periciais, em conta à disposição deste Juízo (Depósito Judicial - CEF - Agência 0625). Prazo: 15 (quinze) dias. 4 - Integralizados os honorários, intime-se o perito para designação da data da perícia, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis (item 5, evento 56, DESPADEC1).

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009513-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se o perito sobre a impugnação aos honorários periciais apresentada pela UNIÃO FAZENDA NACIONAL, (evento 75, PET1). Prazo: 15 (quinze) dias. 2 - Com a resposta/manifestaçãodo perito, abra-se nova vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, onde couber, nos termos do artigo 183 do CPC e, após, voltem-me para decidir. 3 - Homologados os honorários periciais e depositados os honorários, pela parte autora, remetam-se os autos ao perito apresentação do laudo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 4 - Apresentado o laudo, expeça-se Alvará de Pagamento/ Ofício de transferência em favor do perito e, após, abra-se vista às partes, por 15 (quinze) dias em dobro onde couber, nos termos do artigo 183 do CPC. 5 -. Apresentadas impugnações ao laudo, retornem os autos ao perito para resposta, no prazo de 30 (trinta) dias e, com a resposta, abra-se nova vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, onde couber, nos termos do artigo 183 do CPC. 6 - Por fim, em nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

03/12/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009513-92.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50058409120244025101/RJ) RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 14/07/2025 - PETIÇÃO Evento 66 - 11/07/2025 - PETIÇÃO Evento 63 - 04/07/2025 - Determinada a intimação

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 16:38

Outras Decisões

25/02/2025, 13:37

Mero expediente

23/10/2024, 16:29

Mero expediente

05/07/2024, 14:20

Mero expediente

20/05/2024, 10:06

Outras Decisões

20/03/2024, 15:51

Outras Decisões

05/03/2024, 13:22

Liminar

22/02/2024, 17:06

Distribuição (dependência)

20/02/2024, 16:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2026, 00:00