Procedimento Comum Cível 5053601-55.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5053601-55.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5053601-55.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: MARCELO THEOTÔNIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALCIR BRAZ TAVARES (OAB RJ232444) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MARQUES ALVES (OAB RJ197828) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5053601-55.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2026, 16:09

Petição (Apelação)

16/12/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053601-55.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO THEOTÔNIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MARQUES ALVES (OAB RJ197828) SENTENÇA Pelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido IMPROCEDENTE. Custas pela parte autora, a quem condeno ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado. Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E. TRF2 para apreciação do recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.

19/11/2025, 00:00

Improcedência

18/11/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053601-55.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE AUTOR: MARCELO THEOTÔNIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MARQUES ALVES (OAB RJ197828) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 12/08/2025 - PETIÇÃO Evento 69 - 30/04/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

13/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

30/04/2025, 19:02

Julgamento em Diligência

23/09/2024, 14:07

Mero expediente

08/04/2024, 19:45

Mero expediente

15/01/2024, 20:07

Mero expediente

14/11/2023, 15:27

Mero expediente

12/09/2023, 12:19

Mero expediente

08/08/2023, 08:42

Outras Decisões

18/07/2023, 09:39

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5053601-55.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/03/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Improcedência

Julgamento em Diligência

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

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