Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009461-45.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009461-45.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2026, 23:02

Por decisão judicial

05/02/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009461-45.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: JOANA D ARCK ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA (OAB RJ174605) ADVOGADO(A): THUANY SOARES DE SOUZA (OAB RJ198004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 12/12/2025 - Juntado(a)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009461-45.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: JOANA D ARCK ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA (OAB RJ174605) ADVOGADO(A): THUANY SOARES DE SOUZA (OAB RJ198004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 11/12/2025 - PETIÇÃO Evento 45 - 28/10/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

12/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/10/2025, 09:34

Mero expediente

15/08/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009461-45.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: JOANA D ARCK ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA (OAB RJ174605) ADVOGADO(A): THUANY SOARES DE SOUZA (OAB RJ198004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 13:41

Outras Decisões

08/07/2025, 22:53

Mudança de Classe Processual

08/07/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009461-45.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOANA D ARCK ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA (OAB RJ174605) ADVOGADO(A): THUANY SOARES DE SOUZA (OAB RJ198004) SENTENÇA Ante o exposto: - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia NB 21/220.741.772-1, a partir de 11/02/2024 em razão do óbito do instituidor JOSE JULIO DE SOUZA, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.183/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015), bem como alteração fixada pela Portaria nº 424, de 30/12/2020, do Ministério da Economia. Ressalta-se que a pensão por morte NB 21/084.122.315-7 deve ser cancelada a contar da data de concessão da pensão por morte ora requerida NB 21/220.741.772-1, devendo os valores pagos desde então serem devidamente compensados com os valores devidos a título do benefício ora requerido, evitando-se, assim, o recebimento simultâneo dos dois benefícios. Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

16/06/2025, 00:00

Procedência

13/06/2025, 15:50

Mero expediente

18/10/2024, 09:39

Distribuição (sorteio)

03/10/2024, 13:09

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00